Questões Militares
Sobre lei complementar nº 291 de 2017 - código de disciplina e ética dos militares de sergipe em legislação estadual
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Q905607
Legislação Estadual
Em consonância com o preceituado na Lei
Complementar n° 291 de 21 de agosto de 2017, a qual
versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares
de Sergipe, apresenta-se como causa de justificação,
dentre outras:
Q905606
Legislação Estadual
Em atenção ao previsto na Lei Complementar n° 291 de
21 de agosto,de 2017, a qual versa sobre o Código de
Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta-se
como transgressão disciplinar de natureza grave,
dentre outras:
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