Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

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Q672851 Legislação Estadual

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

Quando o militar atingir a idade limite de permanência no serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço, ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de serviço.

Alternativas
Q266754 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


Independentemente da existência de vaga, o aspirante a oficial do CBMDF será promovido ao posto de segundo-tenente, na primeira promoção que vier a ocorrer, após o cumprimento dos requisitos na graduação.

Alternativas
Q266753 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


O efetivo do CBMDF é estabelecido por lei; portanto, por serem equiparados aos oficiais subalternos, os aspirantes a oficial são considerados no limite do efetivo fixado na lei.

Alternativas
Q266752 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


São atribuições do comandante-geral do CBMDF demitir oficiais e excluir praças do CBMDF.

Alternativas
Q266319 Legislação Estadual
A promoção post mortem visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito.

Alternativas
Q266318 Legislação Estadual
A distribuição do pessoal ativo no quadro de organização da corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos em lei, decorre de ato do chefe do Estado-Maior-Geral do CBMDF.

Alternativas
Q266317 Legislação Estadual
A Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, na qualidade de órgãos de caráter permanente que processam as promoções, são constituídas por membros natos e efetivos.

Alternativas
Q266311 Legislação Estadual
O comandante-geral do CBMDF deve ser coronel da ativa do quadro de oficiais BMs combatentes da própria corporação, e, sempre que a escolha não recair no coronel BM mais antigo, o escolhido terá precedência funcional sobre os demais oficiais BM.

Alternativas
Q258303 Legislação Estadual
Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 31.817/2010, julgue o
item abaixo.

Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estado- maior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.

Alternativas
Q258302 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.

As promoções, como atos de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do CBMDF, poderão dar-se pelos critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.

Alternativas
Q258301 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.

Os alunos dos cursos de ingresso na carreira de bombeiro militar não são considerados integrantes do efetivo legal do CBMDF.

Alternativas
Q207237 Legislação Estadual
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.

A promoção de BM por ato de bravura está sujeita à existência de vaga no respectivo quadro e deve resultar de ato não comum de coragem e audácia, o qual deve estar dissociado do cumprimento do dever.
Alternativas
Q207236 Legislação Estadual
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.

O BM que estiver, por prazo superior a um ano, em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família não poderá constar de quadro de acesso para promoção a posto ou graduação superior.
Alternativas
Q207235 Legislação Estadual
No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n. º 12.086/2009.

A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.
Alternativas
Q141567 Legislação Estadual
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do DF, julgue os itens seguintes.

O soldado, aos 51 anos de idade, deve ser transferido para reserva remunerada, de ofício, enquanto o coronel da PMDF pode permanecer no posto até os 59 anos de idade.
Alternativas
Q819577 Legislação Estadual
“Conforme previsto na Lei nº 12.086/09, o recurso referente à composição do Quadro de Acesso e o recurso referente à promoção deverão ser solucionados, respectivamente, no prazo máximo de _____ dias e _____ dias corridos, a partir da data de recebimento do recurso.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q789824 Legislação Estadual
Em casos extraordinários poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, o policial militar será ressarcido de preterição quando:
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Q789823 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 12.086/2009, quanto às promoções é INCORRETO afirmar que
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Q789822 Legislação Estadual
O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é distribuído em quadros. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, NÃO corresponde a um destes quadros:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado Operacional |
Q781664 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, a supervisão das atividades desempenhadas pelas Unidades de Multiemprego compete diretamente ao:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: C
46: E
47: C
48: C
49: C
50: C
51: C
52: E
53: E
54: E
55: C
56: A
57: C
58: A
59: C
60: D