Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)
Foram encontradas 62 questões
Q781660
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 12.086/09, os Oficiais e Praças que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação a direito
de promoção poderão interpor recurso ao Governador do Distrito Federal ou ao Comandante-Geral, respectivamente,
como última instância na esfera administrativa. Para a apresentação do recurso, o policial militar terá prazo de
Q781659
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 12.086/09, para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá:
Conheça nossos planos