Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)
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Os oficiais superiores, chefes de subseções do Estado-Maior Geral (EMG), podem punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens, ainda que eventualmente.
O chefe do Estado-Maior Geral pode punir disciplinarmente os que estiverem sob suas ordens.