Questões Militares Sobre lei nº 3.196 de 1978 - estatuto da polícia militar do estado do espírito santo em legislação estadual

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |
Q1667107 Legislação Estadual
Consoante às disposições do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, a interdição judicial do policial militar reformado por alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até
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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |
Q1667106 Legislação Estadual
No tocante às disposições da Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.
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Q1667105 Legislação Estadual
Sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |
Q1667103 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao
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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |
Q1667102 Legislação Estadual

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

Alternativas
Q1667024 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Estadual nº 3.196/78.
Alternativas
Q1676847 Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.

I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.

IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.
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Q2010792 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a 
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Q1676851 Legislação Estadual
No tocante ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.
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Q1676844 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.
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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado |
Q1667111 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a
Alternativas
Respostas
12: B
13: A
14: A
15: C
16: B
17: A
18: D
19: A
20: A
21: A
22: A