Questões Militares de Legislação Estadual

Em relação a Lei nº 5.462, de 30/06/2005, que dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, identifique com “V”, para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da Praça BM indevidamente promovido, após sentença judicial transitada em julgado.

II. A modalidade de promoção post mortem fica condicionada pela existência de vagas.

III. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça bombeiro militar indevidamente promovido.

IV. Promoção por Antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, com o tempo, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

V. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido à praça preterida por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.

VI. A praça bombeiro promovida indevidamente, mesmo de boa-fé, retornará à graduação anterior, e ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.

VII. Para as graduações de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento as promoções são pelo critério de antiguidade.

VIII. Para as graduações de 1º sargento e subtenente as promoções são uma por antiguidade e uma por merecimento.

IX. Por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma da Praça BM há uma promoção, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade.