Questões Militares de Legislação Estadual

No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.

Se um policial militar for promovido em desacordo com a legislação vigente, o ato poderá ser válido, desde que o policial seja enquadrado no respectivo posto ou na graduação como último na precedência, até alcançar as condições legais para promoção.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão deverá determinar, de ofício, que o policial militar incorporado à instituição informe a origem e a natureza dos seus bens.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

As praças da reserva remunerada estão sujeitas ao Conselho de Disciplina.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

O soldado que, por sua atuação, demonstrar incapacidade no desempenho das funções policiais militares a ele inerentes poderá ser afastado do cargo ou da função pelo comandante do batalhão ao qual for subordinado. No período de afastamento, ele ficará privado do exercício de qualquer função policial militar, até a solução final das providências legais que couberem no caso.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

O soldado que praticar conduta que configure concurso de crime militar e transgressão disciplinar será sancionado com a pena relativa ao crime, cumulativamente com a punição referente à transgressão.