No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policia...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-MA
Prova:
CESPE - 2017 - PM-MA - Soldado da Polícia Militar |
Q857580
Legislação Estadual
No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
Se um policial militar for promovido em desacordo com a
legislação vigente, o ato poderá ser válido, desde que o policial
seja enquadrado no respectivo posto ou na graduação como
último na precedência, até alcançar as condições legais para
promoção.
Comentários
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GAB
ERRADO
Ato em desacordo com a Legislação é ato inválino, por tanto será ANULADO.
Questão ERRADA!
NÃO CONVALIDA OBJETO, NEM MOTIVO!
Base legal: Art. 78, parágrafo 3º do Estatuto da PMMA.
É NULO de pleno direito as promoções ocorridas em desacordo com a legislação vigente.
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