Questões Militares de Legislação Estadual

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

Praça excluída a bem da disciplina fará jus a indenização correspondente ao tempo de serviço ativo.

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

A praça desertora, com ou sem estabilidade, será automaticamente excluída do serviço ativo logo após a declaração oficial dessa condição.

Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.

É competência indelegável do governador do estado do Maranhão a agregação de policiais militares.

Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.

Estando agregado, o policial militar não poderá ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro nem poderá ser promovido enquanto permanecer nessa situação.

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.

A licença para tratamento de saúde de pessoa da família pode ser concedida ao policial militar para acompanhamento de seus dependentes em tratamento de saúde.