Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o...

Gabarito Correto

Lei 2578 Estatuto do Tocantins 

Art. 107. A agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na  escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

Lei 88.77,de setembro de 1983

Capitulo II

DaConceituação e Competência

Art. 2. A agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na  escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

ESTATUTO PM AL: 

Art. 80. A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa fica
temporariamente afastado do exercício do cargo no âmbito da Corporação, permanecendo no
lugar em que lhe competir na escala hierárquica de seu Quadro ou Qualificação, com a anotação
esclarecedora da situação da abreviatura Ag.”
“Parágrafo único – A agregação não abre vaga para fins de promoção.”

Lei nº 4.630/1976 – dispõe sobre o Estatuto da PMRN:

Art. 77 - A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocuparvaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.