Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é cor...

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Q954266

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954266 Legislação Estadual

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.

do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva.

do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo.

da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior.

da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.

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