A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento...

Gab E - praça com estabilidade é agregado

SEÇÃO VIII
Da Deserção

art 115§ 2º - A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída, após
oficialmente declarada desertora.

lei 7.289 de 1984

Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gabarito Errado

Art. 42. A deserção do policial militar acarreta uma interrupção do serviço ativo.

§ 2º A demissão do oficial ou a exclusão do policial militar com estabilidade assegurada processar-se-á após seis meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes deste prazo.

§ 3º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

Lei nº 4.630/1976 – dispõe sobre o Estatuto da PMRN:

Art. 118 - A deserção do policial-militar acarreta uma interrupção do serviço policialmilitar, com a conseqüente demissão “ex-officio” para o Oficial ou exclusão do serviço ativo para a Praça.
§ 1º- A demissão do Oficial ou a exclusão da Praça com estabilidade assegurada processar-se-á após 1 (hum) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária
antes deste prazo.
§ 2º- A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.
 

Praça que possuir estabilidade ficará na situação de agregada.