No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do...

Gabarito Correto

Lei 2578

Art. 96. A licença para tratamento de saúde de pessoa da família ou para tratamento da própria saúde pode ser concedida ao militar, a pedido ou de ofício, precedida de inspeção realizada pelo serviço de saúde da Corporação, sem prejuízo do subsídio.

Art 66 - Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário,
concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.
§ 1º - A licença pode ser:
I - especial;
II - para tratar de interesse particular;
III - para tratamento de saúde de pessoa da família;

Estatuto de PMRN:

Art. 64 - Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter
temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.
§ 1º - A licença pode ser:
a) especial;
b) para tratar de interesse particular;
c) para tratamento de saúde de pessoa da família;
d) para tratamento da própria saúde;
 

Gabarito Certo!

ESTATUTO PMAL

Art. 100. O policial militar poderá obter licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.