Questões Militares de Legislação Estadual

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria especial de servidores públicos.

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.