Questões Militares de Legislação Estadual - Página 77

Q562774

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562774 Legislação Estadual

Considere as seguintes assertivas sobre os Programas de Policiamento:

I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 15 000 (quinze) mil habitantes;

II. Programa de Força Tática – na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) ou 04 (quatro) PM, podendo ser alterada para até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque);

III. Programa ROCAM – o regime de serviço será determinado pelo Cmt da UOp, segundo as necessidades de emprego, em função das peculiaridades e características criminógenas da área, bem como de eventos que demandem este policiamento;

IV. Programa de Radiopatrulha – atendimento “190" – nas Cia PM das grandes cidades, a frota mínima fixada será de 05 (cinco) viaturas, excetuadas as viaturas dos Cmt F Ptr, conforme previsto no Quadro de Fixação de Frota (QFF).

Está correto o contido em

A

I e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q562773

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562773 Legislação Estadual

Em relação às reuniões de Análise Crítica, pode-se afirmar que

A

a de nível II é realizada bimestralmente e dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área para análise exclusiva dos indicadores operacionais, particularizada por OPM subordinada.

B

a de nível III é realizada mensalmente e dirigida pelo Coord Op PM para análise dos indicadores criminais considerados pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP).

C

a de nível I é realizada trimestralmente e dirigida pelo Cmt das OPM de nível Btl para análise dos indicadores de homicídios, furtos e roubos de veículos, furtos e roubos outros.

D

a de nível II é realizada trimestralmente, dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, para análise crítica dos resultados dos indicadores criminais e operacionais.

E

a de nível I é realizada mensalmente, dirigida pelo Cmt Pol Int ou Cmt Pol Área, para análise crítica dos resultados dos indicadores criminais e operacionais.

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Q562772

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562772 Legislação Estadual

É correto afirmar que

A

a apresentação ao Judiciário de adolescentes que estiverem nas unidades de atendimento inicial será realizada por guarnição da Polícia Militar, com apoio da Fundação CASA.

B

a guarda, tanto para os presos recolhidos em estabelecimentos prisionais subordinados à SSP como para os recolhidos naqueles subordinados à SAP, será de responsabilidade exclusiva da Polícia Militar.

C

não compete à Polícia Militar a escolta armada de adolescentes que estiverem em atendimento inicial nos Núcleos de Atendimento Integrado (NAI).

D

incumbe aos ASP (Agentes de Segurança Penitenciária) o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas.

E

a movimentação de presos custodiados em estabelecimentos da Capital e Grande São Paulo para comparecimento em Juízo de outras unidades federativas do Brasil é atribuição do CPChq, por meio do 3.º BPChq.

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Q562770

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562770 Legislação Estadual

Na operação de fiscalização do comércio ambulante irregular ou ilegal no Município de São Paulo,

A

o efetivo policial-militar designado será exclusivamente empregado em fiscalização do comércio ambulante irregular, não podendo ser designado previamente para operações policial-militares ordinárias.

B

poderá participar qualquer policial militar ativo ou inativo (Oficiais e Praças) lotado em Unidades operacionais ou administrativas sediadas na capital.

C

o Coord Op PM será o Coordenador Geral da Operação, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias para a consecução e o sucesso das Operações.

D

a participação de Oficiais Superiores deverá limitar-se aos que estiverem lotados na sede do CPC e do respectivo CPA em cuja região estiver sendo desenvolvida a operação.

E

o policial militar empregado estará sujeito à carga horária limite de até 09 (nove) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 96 (noventa e seis) horas mensais, dentro do mês considerado.

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Q562769

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562769 Legislação Estadual

Com relação ao sistema “Olho de Águia" da Polícia Militar, é correto afirmar que

A

o sistema deverá permanecer em condições de ser acionado no período compreendido entre 6 e 18 horas e, excepcionalmente, após este horário, com autorização do Coord Op PM.

B

o pedido de acionamento nas situações emergenciais somente poderá ser realizado pelos Chefes de Operações.

C

é requisito para o policial militar atuar no sistema receber parecer favorável do órgão de inteligência da OPM na qual desenvolverá suas funções.

D

compete ao Coord Op PM analisar e deliberar sobre os pedidos para o fornecimento ou a recuperação de imagens e áudios armazenados.

E

será desenvolvido na Capital e Grande São Paulo e, excepcionalmente, mediante autorização do Subcmt PM, em algumas regiões do interior.

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Q562768

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562768 Legislação Estadual

No tocante à pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar, é correto afirmar que

A

a pesquisa abrangerá toda a Instituição, a partir do escalão Btl PM ou equivalente e será segmentada pelas diversas OPM que formam a PMESP.

B

a pesquisa será aplicada mensalmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário no mês.

C

somente o policial militar que estiver, no mínimo, no comportamento bom será convidado a participar da pesquisa.

D

a entrevista será constituída, em sua maioria, por perguntas abertas, que possibilitem ao policial militar expressar sua opinião organizacional.

E

a pesquisa será aplicada trimestralmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário nos respectivos meses.

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Q562767

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562767 Legislação Estadual

É vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo ao policial militar que

A

estiver fruindo qualquer tipo de prescrição médica.

B

sendo inativo, constar de seus assentamentos punição disciplinar por disparo de arma.

C

estiver frequentando o módulo especializado do Curso de Formação de Soldados.

D

estiver frequentando o 1.º CFO, mesmo sendo oriundo das fileiras da Corporação.

E

foi reformado por motivos disciplinares.

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Q562765

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562765 Legislação Estadual

No tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que:

I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;

II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;

III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q562763

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562763 Legislação Estadual

Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que

A

a legislação considera esse tipo de acidente como todo aquele ocorrido durante o serviço do policial militar.

B

todo policial militar acidentado e considerado incapacitado será promovido ao posto ou graduação imediatamente superior.

C

não será considerado aquele que resultar de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado.

D

será sempre descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do Policial-Militar.

E

visando atender a celeridade processual, poderá ser apurado por meio de Investigação Preliminar.

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Q562762

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562762 Legislação Estadual

É correto afirma que:

I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;

II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;

III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o contido em

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q562761

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562761 Legislação Estadual

No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A

estão compreendidas a Educação Policial-Militar e a Educação Técnico-Superior, ambas voltadas à consolidação das estratégias de ensino.

B

compete ao Diretor de Ensino e Cultura elaborar estratégias de ensino e pesquisa.

C

a expedição e o registro dos diplomas e dos certificados dos cursos são atribuições do Órgão de Direção Setorial.

D

compete ao Comando Geral normatizar a matrícula nos cursos ou estágios dos respectivos estabelecimentos de ensino.

E

o Oficial Intermediário que concluir o mestrado profissional obterá o título de Mestre em Ciências de Segurança e Ordem Pública.

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Q562759

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562759 Legislação Estadual

Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar que

A

não poderá ser aplicada sanção disciplinar em virtude da extinção da punibilidade do autor.

B

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, os mesmos termos propostos na transação penal deverão ser observados na esfera administrativa disciplinar.

C

em virtude de a aceitação da transação por parte do policial militar presumir a assunção parcial da culpa, poderá a autoridade disciplinar aplicar a sanção disciplinar tão logo seja formalmente cientificada acerca da transação penal.

D

em decorrência do princípio da independência entre as esferas penal e administrativa, poderá a autoridade disciplinar proceder à apuração dos fatos na esfera disciplinar apesar da extinção da punibilidade penal por meio da transação.

E

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, deverá a autoridade aguardar o trânsito em julgado da sentença que extinguirá a punibilidade do policial militar na esfera penal.

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Q562744

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562744 Legislação Estadual

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto por:

A

quatro militares coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.

B

quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.

C

três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis.

D

três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis.

E

quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito.

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Q559819

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559819 Legislação Estadual

Relativamente ao relacionamento com a mídia, assinale a alternativa correta.

A

Entrevista é forma verbal de resposta a pedido de informação, por meio da qual um Oficial designado pelo Cmt da OPM emite a posição institucional.

B

Porta-voz é o policial militar designado para responder pedido de informação e divulgar informações institucionais à mídia.

C

Entrevista é forma verbal ou escrita de resposta a pedido de informação ou de apresentação de notícias positivas, por meio da qual o porta-voz emite a posição institucional.

D

No interior, o transporte de profissional da mídia em viatura, exceto como parte ou testemunha de fato policial, dependerá sempre de autorização do Cmt Pol Int.

E

Na capital, o transporte de profissional da mídia em aeronave, exceto como parte ou testemunha de fato policial, dependerá sempre de autorização do Coord Op PM.

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Q559817

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559817 Legislação Estadual

Acidente em serviço

A

para sua caracterização exige a ocorrência durante o desenvolvimento de ato de serviço.

B

será descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do policial-militar.

C

e acidente no exercício de função policial-militar são expressões sinônimas.

D

quando incapacitante gerará para o policial militar o direito à promoção ao posto ou graduação imediatamente superior.

E

não será considerado quando resultar de imprudência do policial militar acidentado.

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Q559813

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559813 Legislação Estadual

Sobre as Instruções para correspondência na Polícia Militar (I–7–PM), assinale a alternativa correta.

A

Atestado: documento revestido de formalidades legais, podendo constituir-se em cópia autêntica, ou resumida, desde que expresse fielmente o que contém no original.

B

Certidão: documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual se afirma a veracidade de certo ato ou fato.

C

Ordem de Serviço: documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou complementação.

D

Parecer: documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos.

E

Mensagem: documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-Maior.

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Q559812

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559812 Legislação Estadual

No atual Sistema de Ensino da Polícia Militar,

A

compete à Diretoria de Ensino e Cultura a aprovação do Calendário de Cursos e Estágios (CCE).

B

o Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I é sequencial de complementação de estudos, destinado a qualificar profissionalmente o 2.º Sargento PM ao exercício das funções de 1.º Sargento PM e Subtenente PM.

C

o estágio probatório do aluno do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública se estende até a promoção ao posto inicial de Oficial.

D

a conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial-Militar atribuirá ao formando o título de Técnico de Administração PM.

E

o aluno concluirá com aproveitamento o curso ou estágio quando obtiver frequência mínima, por matéria, de 70% (setenta por cento).

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Q559811

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559811 Legislação Estadual

Sobre o procedimento para atendimento de ocorrências com reféns no Estado de São Paulo, nos termos da Resolução SSP – 13, de 05.02.2010, assinale a alternativa correta.

A

Caso a OPM Territorial estabeleça vínculo de negociação, com a chegada do GATE, este deverá assumir integralmente a operação.

B

Os órgãos de imprensa serão instados a se abster de transmitir imagens e ou manter contato com os envolvidos na ocorrência.

C

O GATE é o único órgão autorizado a atender ocorrências com reféns em São Paulo.

D

O GATE atenderá as ocorrências com reféns da Capital e Grande São Paulo e o GER, no Interior.

E

A atuação do GATE depende de prévia autorização do Subcomandante PM.

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Q559810

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559810 Legislação Estadual

A arma de fogo

A

adquirida pela PMESP deverá ser registrada na 4.ª EM/ PM.

B

de porte e portátil pertencente ao patrimônio da PMESP deverá ser cadastrada na Polícia Federal.

C

de uso permitido e restrito, pertencente aos policiais militares inativos, deverá ser registrada na Polícia Federal.

D

poderá ser portada por policial militar fora de serviço em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza.

E

semiautomática e particular do PM poderá ser utilizada em serviço, em substituição à arma da PMESP, desde que possua obrigatoriamente o “zarelho”.

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Q559809

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559809 Legislação Estadual

Em face da legislação de proibição do fumo em recintos de uso coletivo, o Policial Militar, em serviço de patrulhamento, ao ser acionado

A

pelo responsável do recinto de uso coletivo, deverá auxiliar a retirada do infrator da lei do recinto e registrar a ação policial em BO/PM-TC.

B

deverá retirar o infrator da lei do recinto e registrar a ação policial em BO/PM-TC, mesmo que a conduta infracional já tenha cessado.

C

poderá adotar providências quando se tratar de consumo de produto fumígeno derivado do tabaco, mas não de outra origem.

D

em qualquer hipótese deverá, por meio do COPOM, solicitar o comparecimento de um representante do Centro de Vigilância Sanitária (CVS).

E

em qualquer hipótese deverá, por meio do COPOM, solicitar o comparecimento de um representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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