Questões Militares de Legislação Estadual
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963123
Legislação Estadual
O Comandante Geral da Polícia Militar, com a
finalidade de desburocratizar e imprimir maior
celeridade às tomadas de decisões do órgão,
formalizou ato administrativo, no qual delega, ao
Subcomandante Geral, parte de sua competência
para a edição de atos de caráter normativo. Diante
do caso narrado e considerando as normas de
processo administrativo do Estado de Goiás (Lei
Estadual nº 13.800/2001), o referido ato de
delegação deve ser considerado
Q1961153
Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências as transgressões disciplinares.
Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
Q1961152
Legislação Estadual
Com relação a possibilidade da modificação da
aplicação de punição prevista no Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
Q1961151
Legislação Estadual
Acerca dos recursos disciplinares, previstos no
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, assinale a
alternativa correta.
Q1961150
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo
decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade
especificar e classificar as transgressões
disciplinares, estabelecer normas relativas à
amplitude e à aplicação das punições
disciplinares, à classificação do
comportamento policial militar das Praças e à
interposição de recursos contra a aplicação das
punições. Nesse sentido, assinale a alternativa
incorreta.
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