Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q672855 Legislação Estadual

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

O PM que receber ajuda de custo para realização de curso e, após ter seguido destino, receber ordem para regressar, deverá restituir o valor recebido.

Alternativas
Q672854 Legislação Estadual

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo com o pagamento do auxílio-alimentação.

Alternativas
Q672853 Legislação Estadual

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

A taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial ou do DF é considerada desconto autorizado.

Alternativas
Q672852 Legislação Estadual

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

O militar da ativa não pode receber mensalmente, a título de remuneração, importância superior à remuneração bruta do comandante geral da PM, excluindo-se desse cômputo os valores inerentes à gratificação de função de natureza especial que venha a receber.

Alternativas
Q672851 Legislação Estadual

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.

Quando o militar atingir a idade limite de permanência no serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço, ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de serviço.

Alternativas
Q672850 Legislação Estadual

No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.

Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do serviço ativo, mediante licenciamento de ofício.

Alternativas
Q672845 Legislação Estadual

Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.

O graduado que estiver agregado, devido a gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por três meses contínuos, não poderá constar de quadro de acesso por merecimento (QAM).

Alternativas
Q672841 Legislação Estadual

Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.

O sargento que exercer função no gabinete militar do governador do DF terá seu tempo computado como serviço arregimentado, dentro do limite previsto na legislação em vigor.

Alternativas
Q670730 Legislação Estadual
Tendo em vista a Lei Estadual nº 6833/2006, assinale a única alternativa correta:
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Q670729 Legislação Estadual
Conforme estatuído pela Lei Estadual nº 5251/85, dentre outras situações, a exclusão a bem da disciplina será aplicada, ex-officio, ao aspirante-a-oficial PM/BM ou às praças com estabilidade assegurada, quando sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de Justiça, por haverem sido condenados em sentença transitada em julgado por aquele Conselho ou Tribunal Civil, nos crimes previstos na legislação concernente à segurança do Estado à pena de qualquer duração ou à pena restritiva da liberdade individual superior a
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Q670726 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6833/2006, o aluno que for punido por transgressão disciplinar, com REPREENSÃO, terá descontado em sua nota de comportamento escolar, na data da publicação em boletim interno,
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Q670725 Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
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Q670724 Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
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Q670722 Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
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Q670721 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar
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Q670718 Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
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Q670685 Legislação Estadual
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
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Q670684 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro, com
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Q670683 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a
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Q670682 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6.833/2006, o Pundonor policial-militar é:
Alternativas
Respostas
1361: E
1362: C
1363: E
1364: C
1365: E
1366: E
1367: E
1368: C
1369: B
1370: A
1371: C
1372: B
1373: D
1374: D
1375: A
1376: D
1377: C
1378: B
1379: D
1380: D