Questões Militares Sobre legislação estadual
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Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O PM que receber ajuda de custo para realização de curso e,
após ter seguido destino, receber ordem para regressar,
deverá restituir o valor recebido.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O pagamento de diária ao militar não pode ser cumulativo
com o pagamento do auxílio-alimentação.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
A taxa de uso por ocupação de próprio nacional residencial
ou do DF é considerada desconto autorizado.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
O militar da ativa não pode receber mensalmente, a título de
remuneração, importância superior à remuneração bruta do
comandante geral da PM, excluindo-se desse cômputo os
valores inerentes à gratificação de função de natureza
especial que venha a receber.
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
Quando o militar atingir a idade limite de permanência no
serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva
remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito
ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço,
ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de
serviço.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando
tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do
serviço ativo, mediante licenciamento de ofício.
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O graduado que estiver agregado, devido a gozo de licença
para tratamento de saúde de pessoa da família, por três
meses contínuos, não poderá constar de quadro de acesso
por merecimento (QAM).
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O sargento que exercer função no gabinete militar do
governador do DF terá seu tempo computado como serviço
arregimentado, dentro do limite previsto na legislação
em vigor.