De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q670721
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode
ultrapassar
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LEI Nº 5.251 DE 31 DE JULHO DE 1985
§ 1° - A pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar a 30 (trinta) dias.
LEI Nº 5.251 DE 31 DE JULHO DE 1985
§ 1°- A pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar 30 DIAS.
Alternativa correta (A)
LEI Nº 5.251 DE 31 DE JULHO DE 1985
Art. 49
§ 1° - A pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar a 30 (trinta) dias.
Esse paragrafo vale tanto para praças como para oficiais.
As penas disciplinares de detenção ou prisão NÃO PODEM ultrapassar de 30 dias, valendo tanto para os oficiais como para os praças (Lei Estadual nº. 5.251/1985, art. 49, §1º).
avante PMPA2023!!!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos