Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.222 questões
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido
pelo Governador do Estado, correspondendo
cada posto a um cargo, enquanto Graduação
é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo
Comandante-Geral, correspondendo cada
graduação a um cargo.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O cargo militar é considerado vago somente na
hipótese em que o militar estadual for exonerado,
demitido ou expulso.
Em relação ao Estatuto dos Militares do
Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006,
julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item
a seguir.
A ordenação da autoridade é realizada por postos ou dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação e se faz apenas pela antiguidade.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O militar estadual que tenha sido afastado
temporariamente do serviço ativo por ter sido
julgado incapaz após um ano de tratamento
de saúde deverá ser agregado, sendo que
agregação é a situação na qual o militar estadual
em serviço ativo deixa de ocupar vaga na escala
hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo
sem número.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
É vedado, a qualquer civil ou organizações civis,
o uso de uniforme ou a ostentação de distintivos,
insígnias, agildas ou emblemas, iguais ou
semelhantes, que possam ser confundidos com
os adotados para os militares estaduais.
O militar estadual da ativa, no exercício de função militar, de natureza militar ou de interesse militar, é dispensado de servir como testemunha em juízo acerca das diligências que realizou, dado o seu interesse na causa.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A partir da criação de um cargo militar estadual,
até que um militar estadual dele tome posse,
será o mesmo considerado vago.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O subsídio ou os vencimentos dos militares
estaduais são irredutíveis e não estão sujeitos
à penhora, sequestro ou arresto, inclusive nos
casos previstos em Lei.
O militar estadual alistável é elegível, mas, se contar menos de 10 (dez) anos de serviço, deverá afastar-se definitivamente da atividade militar estadual a partir do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral, apresentada pelo Partido e autorizada pelo candidato, com prejuízo automático, imediato e definitivo do provimento do cargo, de promoção e da percepção da remuneração.
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Os atos administrativos do Comandante-Geral,
com reflexos exclusivamente internos, serão
publicados apenas no Diário Oficial do Estado.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
A praça na reserva remunerada pode ser submetida a
conselho de disciplina.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou
presumida.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
O oficial que perder o posto e a patente deve ser demitido de ofício, com direito à remuneração equivalente aos anos de serviços prestados.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
O aspirante a oficial PM e o subtenente são considerados praças especiais.
I. O policiamento comunitário é considerado uma subdivisão dos tipos de policiamento ostensivo.
II. Os policiais militares escalados no posto policial poderão confeccionar BO/PM-TC, tendo sempre uma viatura de apoio à sua disposição.
III. Os policiais militares escalados nas bases comunitárias de segurança poderão confeccionar BO/PM-TC e possuirão uma viatura à sua disposição.
É correto o que se afirma em
O Sargento Comandante da equipe de Força Tática deverá conhecer a Diretriz PM3-07/02/05, Programa de Força Tática, para o correto emprego de seu efetivo. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.
I. Força Tática é a denominação que recebe a Força Patrulha reforçada e treinada para ações táticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
II. Poderá ser integrado ao escalão de Força Tática o efetivo do policiamento montado e dos canis setoriais, constituindo, dessa forma, frações específicas.
III. A guarnição de Força Tática, habitualmente, será composta por 3 (três) policiais militares, podendo ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) policiais militares apenas quando for usada no controle de distúrbios civis.
É correto o que se afirma em
Em relação às instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A bandeira nacional não poderá ser hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite, pois tem prazo fixo determinado nestas instruções, ou seja, 8h (oito horas) para o seu hasteamento e 18h (dezoito horas) para o arriamento.
( ) O policial militar não enquadrado na tropa, no ato da continência, estará dispensado de prestar a devida continência.
( ) Não terá direito a receber a continência militar o presidente do Tribunal de Justiça, pois este é uma autoridade civil e não militar.
Quanto à correta utilização das práticas de confecção e trânsito de documentos na Polícia Militar e sobre as Instruções de Correspondências na Polícia Militar (I-7- PM), analise as assertivas abaixo.
I. A correspondência considerada sigilosa na Polícia Militar poderá ser classificada em ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.
II. São exemplos de documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar os atestados, as certidões e as mensagens.
III. A tramitação da correspondência oficial na Polícia Militar poderá ser classificada em normal ou urgente.
É correto o que se afirma em
O uniforme é uma das características da modalidade do policiamento ostensivo e um símbolo do militar, por isso, o policial militar tem de conhecer o Regulamento de Uniformes R-5-PM. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.
I. O Subcomandante da PM poderá proibir definitivamente o uso de uniformes da Polícia Militar pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresente inconvenientemente uniformizado ou tenha procedimento irregular.
II. O policial militar deverá retirar a cobertura em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvando-se o caso das guardas de honra.
III. O uso do casquete será autorizado somente nas atividades administrativas e em trânsito do policial militar.
É correto o que se afirma em
Em relação à Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), analise as assertivas abaixo.
I. Estarão sujeitos a responder disciplinarmente pelo RDPM os militares do Estado do serviço ativo da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos.
II. São considerados valores fundamentais da moral policial militar a verdade real e a honestidade.
III. O RDPM assegura ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político, devendo, porém, observar os preceitos da ética policial militar e preservar os valores policiais militares em suas manifestações essenciais.
É correto o que se afirma em
Conheça nossos planos