Questões Militares Sobre legislação estadual

No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

Recurso hierárquico é endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato tido por irregular.

No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

A apresentação de sinais exteriores de riqueza por parte de militar da PMCE, incompatíveis com a remuneração do respectivo cargo, enseja a instauração de procedimento criminal e(ou) administrativo necessário à comprovação da origem dos seus bens.

No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

Transgressões disciplinares cometidas por soldados da PMCE são apuradas pelo Conselho de Justificação.

No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

Se um cabo da PMCE tornar-se desertor, ele será agregado ao seu quadro até que a decisão judicial correspondente transite em julgado, e terá direito à remuneração referente ao tempo não trabalhado.

No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

Se um soldado da PMCE cometer transgressão disciplinar e a sanção aplicada for de advertência, ela será feita ostensivamente e será publicada no mesmo dia de sua aplicação.

No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

A sanção de expulsão de policial militar da PMCE não poderá ser cancelada.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

A PMCE — uma instituição organizada com base na hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar, sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será considerado ausente.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

O policial militar deve partir do princípio de que todos os cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que será revistada é um indivíduo suspeito.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas destroem a fé, a confiança e o apoio da população.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A PM exige de seus policiais militares o absoluto respeito aos direitos humanos das pessoas, inclusive os do infrator penal.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão injusta.