Questões Militares de Legislação Estadual - Página 64

Q779989

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779989 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, os titulares dos órgãos de apoio e execução serão substituídos, nos impedimentos legais

A

por aqueles designados pela autoridade competente e, excepcionalmente, pelos oficiais da reserva.

B

pelos oficiais da reserva, ou por aqueles excepcionalmente designados pela autoridade competente.

C

pelos oficiais mais antigos a eles subordinados, ou por aqueles excepcionalmente designados pela autoridade competente.

D

por aqueles designados pela autoridade competente e, excepcionalmente, pelos oficiais mais antigos a eles subordinados.

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Q779988

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779988 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, as atividades relativas ao atendimento às emergências com produtos perigosos são de execução do grupamento de

A

proteção civil.

B

busca e apreensão.

C

prevenção especial.

D

proteção ambiental.

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Q779986

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779986 Legislação Estadual

A promoção tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico. Nos termos da Lei nº 12.086/09, a promoção de praças será efetivada mediante

A

parecer.

B

lei ordinária.

C

ato administrativo.

D

decreto do Governador.

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Q779985

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779985 Legislação Estadual

Nos termos da Lei nº 8.255/91, o órgão de execução que tem a seu cargo, dentro de determinada área de atuação operacional, as missões de emergências médicas voltadas para o atendimento pré-hospitalar e socorros de urgência, nos casos de sinistro, inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, bem como outras que se fizerem necessárias à preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio, denomina-se Unidade de:

A

Proteção Civil.

B

Busca e Salvamento

C

Atendimento de Calamidades Públicas.

D

Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar

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Q779984

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779984 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, ao Comando-Geral, órgão de assessoramento superior ao Comandante-Geral, compete, EXCETO:

A

Assessorar o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

B

Acompanhar os programas, projetos e atividades da Corporação.

C

Assessorar o Comandante-Geral na adoção de decisões técnicas e administrativas.

D

Auxiliar o Comandante-Geral na elaboração e no cumprimento de seu plano de comando.

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Q779983

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779983 Legislação Estadual

“Nos termos da Lei nº 12.086/09, a solicitação de promoção por ato de bravura poderá ser feita pelo interessado, no prazo de até __________________ da data do fato.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

um ano

B

dois anos

C

cento e vinte dias

D

cento e oitenta dias

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Q779982

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779982 Legislação Estadual

Nos termos da Lei nº 8.255/91, quanto ao Alto Comando é correto afirmar que:

A

Constitui órgão deliberativo do Comando-Geral.

B

Tem seu funcionamento regulado por ato do Comandante-Geral.

C

É integrado, dentre outros membros, pelo Comandante-Operacional.

D

É responsável pela administração, comando e emprego da corporação.

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Q779981

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779981 Legislação Estadual

Analise as seguintes situações hipoteticamente perpetradas por bombeiros militares do Distrito Federal: I. João é conhecido por sua ilibada reputação na vida pública, embora na vida particular seja conhecido pela prática de agiotagem. II. Pedro é sempre lembrado por praticar atos de camaradagem na corporação e por acatar as autoridades civis. III. Gilberto, na situação de inatividade, absteve-se do uso da designação hierárquica ao desempenhar atividade comercial. Nos termos da Lei nº 7.479/86, quem fere o sentimento de Ética do Bombeiro Militar é(são) apenas:

A

João.

B

Gilberto.

C

João e Pedro.

D

Pedro e Gilberto.

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Q779980

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779980 Legislação Estadual

A precedência entre os bombeiros militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento. Nos termos da Lei nº 7.479/86, nos casos de nomeação coletiva, a hierarquia será definida em consequência:

A

Do desempenho obtido pelo aluno no curso de formação de bombeiros militares.

B

Da ordem alfabética dos candidatos aprovados no concurso de ingresso na carreira.

C

Dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos ao Corpo de Bombeiros.

D

Da antiguidade em outros cargos públicos civis exercidos anteriormente ao ingresso na corporação.

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Q779976

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |

Q779976 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de práticas de sustentabilidade ambiental que o licitante deve comprovar que tem condições de adotar na execução dos serviços contratados, EXCETO:

A

A utilização de produtos de limpeza e conservação que obedeçam às classificações e às especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

B

A realização de treinamento interno de seus empregados, para redução da produção de resíduos e do consumo de energia elétrica e água, observadas as normas ambientais vigentes

C

A observância das Normas Brasileiras e Norte-Americanas – NBR / NUSA, publicadas pela Associação Brasileira de Municípios Geradores de Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos.

D

A adoção de medidas, equipamentos ou técnicas que reduzam o consumo de água e energia, eliminem o desperdício de materiais e energia utilizados, reduzam ou eliminem a emissão de ruídos.

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Q770249

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770249 Legislação Estadual

O Conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato é conceituado por:

A

aprestamento.

B

coordenação.

C

adestramento.

D

assessoramento.

E

agregação.

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Q770002

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770002 Legislação Estadual

No que concerne às disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Goiás acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com, no mínimo, 30 e, no máximo, 60 anos de idade.

B

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por, no mínimo, trinta Desembargadores.

C

Compete ao Tribunal de Justiça de Goiás processar e julgar, originalmente, habeas corpus quando a coação for atribuída ao Comandante-Geral da Polícia Militar.

D

O juiz pode exercer cargo ou função cumulada de magistério, bem como dedicar-se à atividade político-partidária.

E

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.

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Q766486

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766486 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que é considerada uma manifestação do valor policial militar prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.

A

O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever Policial-Militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, desde que não haja risco da própria vida.

B

O espírito de corpo, orgulho do Policial-Militar, pela organização onde serve

C

Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

D

Acatar as autoridades civis.

E

Cumprir seus deveres de cidadão.

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Q766483

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766483 Legislação Estadual

A propósito da hierarquia e da disciplina reguladas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa CORRETA.

A

Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

B

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Governador do Estado.

C

A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

D

Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.

E

Quando o policial militar da reserva remunerada ou reformado fizer o uso do posto ou graduação, terá a faculdade de fazê-lo, mencionando a abreviatura respectiva de sua situação.

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Q765965

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado - Analista de Farmácia |

Q765965 Legislação Estadual

Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que:

A

Estabelece procedimentos administrativo e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

B

Estabelece procedimentos administrativo e cível para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

C

Estabelece procedimentos administrativo, cível e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

D

Estabelece o procedimento administrativo para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual.

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Q748670

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748670 Legislação Estadual

Segundo Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a relevação da punição consiste em

A

torná-la sem efeito e ocorrerá quando for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

B

transformação da punição proposta ou aplicada em outra menos rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

C

transformação da punição proposta ou aplicada em outra mais rigorosa, respectivamente, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

D

suspensão de seu cumprimento e poderá ser concedida quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independentemente do tempo de punição a cumprir ou por motivo de passagem de comando ou nas festas militares, quando já tiver sido cumprida, pelo menos, metade da punição.

E

encarceramento do punido em local próprio e designado para tal.

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Q748669

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748669 Legislação Estadual

A interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer, EXCETO na seguinte circunstância:

A

livre iniciativa do Comandante-Geral.

B

mobilização e estado de guerra.

C

decretação de estado de emergência ou de sítio.

D

cumprimento de sentença que importe restrição da liberdade individual.

E

cumprimento de punição disciplinar.

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Q748668

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748668 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Bombeiros Militares, a melhor definição de função é a seguinte:

A

o compromisso de honra, no qual afirmará a aceitação consciente das obrigações e dos deveres inerentes aos serviços profissionais que lhe foram confiados.

B

toda atividade inerente ao cargo de bombeiro militar.

C

o conjunto de deveres e responsabilidades cometidos ao bombeiro militar em serviço ativo.

D

o grau hierárquico do oficial, conferido mediante ato do Governador e confirmado em carta patente.

E

o vínculo racional e moral que ligam os bombeiros à comunidade e ao trabalho.

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Q748667

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748667 Legislação Estadual

De acordo com o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na notificação NÃO deverá conter

A

data, hora e local da ocorrência em que o notificado deverá comparecer.

B

finalidade da notificação.

C

identificação do notificado e da edificação ou área onde foram constatadas as infrações motivadoras do auto.

D

informações dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

E

informação de que o notificado deverá comparecer pessoalmente e acompanhado de advogado, não podendo ser representado por procurador constituído.

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Q748666

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748666 Legislação Estadual

No julgamento da transgressão podem ser levantadas causas que justifiquem ou circunstâncias que atenuem ou agravem a falta.

Assim, é circunstância atenuante, a/o

A

prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões.

B

prática da transgressão durante execução do serviço.

C

falta de prática no serviço.

D

conluio de duas ou mais pessoas.

E

comportamento classificado como bom ou, no mínimo, insuficiente.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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