Questões Militares de Legislação Estadual

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Q1887764 Legislação Estadual
É dever fundamental do militar estadual qualquer prestação de contas, ainda que com atraso, como condição essencial da gestão dos bens e direitos da coletividade.
Alternativas
Q1887762 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra-se na ativa em determinadas situações. Considere:


I- Ingressar na carreira militar e fazer dela profissão.

II- Ser aluno de órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.

III- Ser convocado após a reforma.

IV- Ser reincluído.


São situações em que o militar estadual encontra-se na ativa:

Alternativas
Q1875013 Legislação Estadual
Com base no Decreto Estadual nº 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1874875 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso, aos Conselhos de Justiça Militar, constituídos na forma da Lei de Organização Judiciária, compete:
Alternativas
Q1874874 Legislação Estadual
Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
376: C
377: B
378: C
379: C
380: E