Questões Militares de Legislação Estadual
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Q1872348
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei
Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição
destinada à manutenção da ordem púbica no Estado, subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição
Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de
Segurança Pública.
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
Q1871441
Legislação Estadual
Em matéria de controle externo da Administração Pública, a
apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de
admissão de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas
compete
Q1871421
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o Aspirante a Oficial PM ou
o praça com estabilidade assegurada que houver sido excluído a
bem da disciplina só poderá readquirir a situação policial militar
anterior por
Q1871420
Legislação Estadual
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do
Amazonas (Lei nº 3.514/2010) dispõe que a Polícia Militar do
Estado do Amazonas se subordina diretamente ao Governador do
Estado, integrando, para fins operacionais, a Secretaria de Estado
de Segurança Pública, possuindo algumas características, como
por exemplo
Q1871419
Legislação Estadual
De acordo com a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do
Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o órgão que funciona
como fórum de discussão, buscando soluções para os problemas
complexos de interesse da Instituição e da defesa social é
chamado
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