Questões Militares de Legislação Estadual - Página 82

Q474677

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474677 Legislação Estadual

Compete ao Oficial P/5 da OPM do policial militar morto em situação de serviço ou em decorrência do serviço

A

na circunscrição da Região Metropolitana, providenciar transporte para os familiares e para os policiais militares designados para a representação institucional.

B

contatar a família, comparecendo pessoalmente à residência do policial militar morto quando não houver psicólogo ou assistente social disponível

C

divulgar o ocorrido à imprensa, se for pertinente e oportuno.

D

preparar, dentre as viaturas disponíveis na OPM, veículo específico para o transporte do esquife.

E

providenciar necrotério e atender os presentes no velório.

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Q474676

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474676 Legislação Estadual

Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter consigo

A

somente a identidade funcional (para todas as situações).

B

a identidade funcional e o Certificado de Registro de Arma de Fogo.

C

a identidade funcional e, se a arma não tiver cadastro no Sistema Integrado de Patrimônio e Logística, a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.

D

a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.

E

a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Guia de Tráfego Especial emitida pelo Exército Brasileiro.

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Q474675

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474675 Legislação Estadual

No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-se, entre outras providências,

A

providenciar o imediato recolhimento da arma na reserva de armas da OPM onde ocorreu o incidente.

B

promover a manutenção da arma, eliminando resíduos mais densos, antes de encaminhála à equipe técnica responsável pela avaliação.

C

instaurar Sindicância e remeter cópia da portaria, juntamente com a arma, ao CSM/AM.

D

se o armamento foi apreendido, limitar-se ao envio do BO/PM e BO/PC, lavrados para registro do fato, ao CSM/AM.

E

elaborar o termo de declaração do policial militar detentor usuário do armamento, que, por si, exclui as formalidades relativas à instauração de Sindicância.

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Q474674

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474674 Legislação Estadual

No tocante ao regime de trabalho policial militar, é correto afirmar que

A

especificamente às quartas-feiras, o expediente administrativo será desdobrado em dois turnos.

B

é determinado, exclusivamente, por conta das hipóteses de escala de serviço operacional e escala de serviço administrativo.

C

não admite a possibilidade de exercício de atividades relativas ao ensino e à difusão cultural.

D

os períodos de folga deverão considerar, no mínimo, duas vezes o número de horas trabalhadas.

E

se caracteriza entre outros, pelo risco de o policial tornarse vítima de crime em razão de suas atribuições.

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Q474673

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474673 Legislação Estadual

O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destinase, entre outras possibilidades, ao policial militar que

A

se dirigir espontaneamente a profissional de saúde da PMESP mais próximo de sua residência por notar mudança em seu padrão habitual de desempenho.

B

se envolver em acidente de trânsito que resulte em sequelas ou lesões físicas permanentes aos integrantes de sua própria equipe.

C

se envolver em intervenção policial com resultado “lesão corporal gravíssima”, quando de folga.

D

sofrer agressão direta relacionada ou não à condição de policial militar.

E

atender ocorrência de salvamento de vítimas de acidentes de, no mínimo, média proporção.

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Q474672

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474672 Legislação Estadual

Com relação ao serviço de guarda do quartel,

A

um posto de guarda deverá onerar, no máximo, o efetivo de dois policiais em um plantão de 12 horas.

B

a guarda comum a mais de uma OPM será provida e administrada pela de menor escalão.

C

o corneteiro não deve ser integrado, cumulativamente, às funções de guarda

D

nos Btl, as guardas serão subordinadas ao P/3.

E

os serviços de dia das OPM até o escalão de Cia PM não servirão como postos de atendimento ao público.

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Q474671

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474671 Legislação Estadual

O ciclo de Instrução Continuada de Comando (ICC)

A

será desenvolvido em um único dia de instrução obrigatória para cada policial militar.

B

será aplicado ao efetivo de oficiais subalternos e praças.

C

prevê a escolha de policial militar para a leitura da súmula, o qual, ato contínuo, apresentará seu entendimento pessoal sobre o assunto.

D

será avaliado mediante o processo de Verificação Imediata (VI)

E

prevê a leitura da súmula e comentários acerca da visão institucional pelo instrutor de ICC.

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Q474670

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474670 Legislação Estadual

Constitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo policial militar quando o teste alveolar, a que foi submetido o condutor de veículo suspeito de dirigir sob influência de álcool, indicar concentração da substância entre 0,05 e 0,33 mg/L

A

a liberação do veículo ao condutor

B

o registro da ocorrência em BO/PMTC.

C

o recolhimento da CNH ou Permissão para Dirigir (PPD).

D

a condução do condutor e de testemunhas, se houver, ao Distrito Policial.

E

a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor pelo conjunto de sinais apresentados.

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Q474669

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474669 Legislação Estadual

As Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensais, previstas no Plano de Policiamento Inteligente, são presididas pelo

A

Cmt Cia.

B

Subcmt Btl ou Coord Op Btl.

C

Cmt Btl.

D

Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int.

E

Grande Cmdo (Cmt Pol Cap, Cmt Pol Metropol ou Cmt Pol Int).

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Q474668

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474668 Legislação Estadual

Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de Reintegração de Posse,

A

providenciase o isolamento da área a ser reintegrada.

B

colhemse sugestões para o aperfeiçoamento de outras ações congêneres.

C

oficiase o Ministério Público para o acompanhamento da ação propriamente dita.

D

promovese a análise e a avaliação dos riscos gerenciais da operação.

E

analisase o teor da requisição de reintegração de posse.

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Q474667

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474667 Legislação Estadual

Com referência ao Programa de Força Tática,

A

o efetivo FT deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.

B

as instruções específicas acerca das operações a serem desencadeadas devem ser realizadas de segunda a sexta feira.

C

no interior do Estado, os Pel FT e Gp FT ficarão subordinados ao Cmt Cia FT sediado no respectivo município.

D

a instrução deve ser coordenada pelo Cmt Cia FT, Cmt Pel FT ou Cmt Gp FT

E

os escalões matriciais, para emprego conjunto de frações FT, serão agrupados, rotineiramente, para emprego em operações de maior envergadura.

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Q474666

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474666 Legislação Estadual

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

A

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

B

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.

C

não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM

D

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

E

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

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Q474665

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474665 Legislação Estadual

Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta última, caracterizase a condição de

A

operação combinada.

B

reforço.

C

apoio.

D

operação de presença ostensiva.

E

operação policial militar de saturação.

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Q474664

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474664 Legislação Estadual

Nas sistemáticas de movimentação de presos e adolescentes, o programa de policiamento definido para o cumprimento das missões deverá ser

A

o Programa de Força Tática com o apoio de motos do Programa ROCAM.

B

o Programa de Força Tática em comunhão de esforços com recursos dos órgãos penitenciários ou da Fundação CASA.

C

qualquer um dos existentes, exceto o Programa de Radio patrulha – Atendimento “190” e o Programa de Policiamento Comunitário.

D

aquele determinado pelo oficial ou graduado comandante da escolta.

E

aquele determinado pelo oficial responsável pelo planejamento.

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Q474662

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474662 Legislação Estadual

O pagamento de indenização por morte ou invalidez de militar do Estado

A

será em valor correspondente a até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

B

cabe, além de outras hipóteses, quando o evento se der no deslocamento do militar até o seu local de trabalho.

C

aplica-se aos militares efetivos, mas não aos temporários.

D

não prevê a possibilidade de retribuição extensiva a militares inativos.

E

impõe a obrigatoriedade de instauração de procedimento disciplinar anterior à instauração de procedimento administrativo específico

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Q473063

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473063 Legislação Estadual

Com relação às armas portáteis, é correto afirmar que

A

os fuzis não poderão ser utilizados na guarda de presídios.

B

somente o Chefe do EM/PM poderá autorizar a carga pessoal de arma de fogo portátil.

C

as carabinas CT30 Taurus não poderão ser utilizadas nas atividades de radiopatrulhamento aéreo.

D

os AlunosOficiais não poderão utilizar armamentos portáteis.

E

é proibida, aos integrantes da Instituição, a autorização para a carga pessoal de arma de fogo portátil pertencente ao patrimônio da PMESP.

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Q473062

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473062 Legislação Estadual

Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá

A

analisar a legalidade da ordem, uma vez que também incumbe ao Cmt da OPM o dever de proteger o direito a propriedade e liberdade de todos os cidadãos.

B

comparecer, imediatamente, ao juízo emitente da ordem, a fim de confirmar a veracidade da determinação judicial, certificando o fato na própria requisição.

C

informar o Coord Op PM acerca do pedido de reintegração de posse, imediatamente, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc).

D

avaliar se a requisição guarda afinidade com as missões policialmilitares e, caso constate desvio de finalidade, oficiar imediatamente a autoridade judiciária superior a responsável pela lavratura do ato.

E

encaminhar, utilizandose dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc), cópia da ordem judicial ao Subcomandante PM (Via Coord Op PM) solicitando autorização para desencadear a operação.

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Q473061

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473061 Legislação Estadual

A Nota de Serviço

A

tem como característica básica a antecipação a outro documento de EM que regulará oportunamente todas as atividades a serem desenvolvidas.

B

é empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM).

C

pode tratar de assunto de natureza operacional ou administrativa da Instituição.

D

tem como característica básica esclarecer ou instruir a aplicação de leis, decretos e resoluções.

E

é empregada pelos Comandantes, Diretores ou Chefes, a partir do escalão Batalhão PM.

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Q473060

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473060 Legislação Estadual

No que se refere à movimentação por conveniência própria, é correto afirmar que:

A

a praça deverá estar, no mínimo, no regular comportamento.

B

o Aspirante a Oficial somente poderá ser movimentado após decorrido o prazo mínimo de 3 meses na OPM.

C

o Policial Militar movimentado não poderá estar respondendo a Procedimento Disciplinar.

D

a opção de OPM, quando do término de curso, não é considerada como pedido do interessado.

E

a movimentação independe do parecer favorável do Comandante da OPM de destino.

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Q473059

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473059 Legislação Estadual

Considere o contido no art. 85 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar:

Artigo 85 – A ação disciplinar da Administração prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data do cometimento da transgressão disciplinar.

§ 1° – A punibilidade da transgressão disciplinar também prevista como crime prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
§ 2° – A interposição de recurso disciplinar interrompe a prescrição da punibilidade até a solução final do recurso.

Assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição deverá gerar o reinício da contagem do prazo prescricional.

B

A instauração de procedimento disciplinar ou sindicância interrompe a prescrição da punibilidade.

C

A instauração de processo regular interrompe a prescrição da punibilidade.

D

A interrupção da prescrição terá efeito de suspensão do prazo prescricional até a decisão final do recurso.

E

A Representação sobre sanção disciplinar não tem efeitos de recurso disciplinar, portanto, não interrompe a prescrição da punibilidade.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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