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Q1871413

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871413 Legislação Estadual

Em tema de hierarquia e disciplina, como base institucional da Polícia Militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que

Alternativas

disciplina e respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida dos policiais militares da ativa, excluída a obrigação em relação àqueles que já passaram à reserva remunerada e foram reformados.

respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.

respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade, sendo que a graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

hierarquia policial militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, sendo que a ordenação se faz por classes ou graduações; dentro de uma mesma classe ou graduação se faz pelo merecimento na categoria.

disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-o pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Q1871132

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Provas: FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Enfermagem | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Fisioterapia | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Farmacêutico - Bioquímico | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Proctologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Psiquiatra | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Urologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Veterinário | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Pediatra | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Oftalmologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Ortopedista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Neurologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Ginecologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Gastroenterologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Endocrinologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Dermatologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Cardiologista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Cardiologista Ecocardiografista | FGV - 2022 - PM-AM - Oficial de Saúde - Médico Clínico Geral |

Q1871132 Legislação Estadual

A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos.
Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado

Alternativas

em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.

em lei, mediante proposta do Governador do Estado à Assembleia Legislativa.

em Decreto Legislativo, com prévia manifestação do Comandante-Geral da Polícia Militar.

em lei, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar à Assembleia Legislativa.

em Decreto do Governador do Estado, com prévia manifestação do Secretário Estadual de Segurança Pública.

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Q1871131

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas ,

Q1871131 Legislação Estadual

A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) estabelece que compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar

Alternativas

julgar os recursos contra atos do Chefe do Estado Maior Geral, do Diretor da Diretoria de Justiça e Disciplina e do Secretário de Segurança Pública.

ordenar as despesas da Polícia Militar, vedada a delegação de tal atribuição a outro Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

estabelecer o Plano Estratégico de Comando da Corporação e a Proposta Orçamentária, obedecendo as diretrizes governamentais.

planejar e executar programas e planos de metas da Polícia Militar com autonomia administrativa e independência, independentemente de aprovação pelo Chefe do Poder Executivo.

indicar policiais militares em lista tríplice ao Secretário de Segurança Pública para o exercício das funções de Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Policiais Militares.

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Q1871130

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 3.514 de 2010 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas ,

Q1871130 Legislação Estadual

De acordo com a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), os órgãos de apoio compreendem, entre outros, os órgãos de apoio de saúde, subordinados à Diretoria de Saúde.

Nesse contexto, o órgão supervisor das atividades médico-periciais, responsável pelo planejamento, treinamento técnico, supervisão do funcionamento, auditagem, orientação, coordenação e controle das Juntas de Inspeção de Saúde e dos Médicos Peritos, no âmbito da Polícia Militar do Estado Amazonas, é

Alternativas

o Hospital da Polícia Militar (HPM).

o Centro de Psicologia, Fisioterapia e Perícia (CPFP).

o Núcleo de Saúde Ocupacional e Mental (NSOM).

o Centro de Assistência Social (CAS).

a Coordenadoria de Perícias Médicas (CPMed).

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Q1871129

Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas , Lei nº 1.154 de 1975 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas ,

Q1871129 Legislação Estadual

Maria é Oficial Médica da Polícia Militar do Estado do Amazonas da ativa e acaba de ser passada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, sendo nomeada temporariamente para cargo em comissão, para colaborar no plano estadual de emergência e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Consoante dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria será

Alternativas

exonerada, pois a função civil que acaba de assumir é incompatível com a carreira militar.

passada, automaticamente, para a inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

agregada, e deixará de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

licenciada para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses.

excluída dos quadros da Polícia Militar, haja vista que será considerada desertora, diante da impossibilidade de acumulação de cargos.

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Respostas

421: E

422: B

423: C

424: E

425: C

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