Questões Militares
Sobre lei nº 12.846 de 2013 - responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - lei anticorrupção em legislação federal
Foram encontradas 7 questões
Q2537282
Legislação Federal
A sociedade empresária XYZ e o estado Alfa debatem sobre a
potencial celebração de um acordo de leniência, em razão de
atos ilícitos que teriam sido perpetrados pela entidade privada
em detrimento do Poder Público.
Com base nas disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
Com base nas disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que:
Q2262407
Legislação Federal
Uma das empresas participantes de um esquema responsável pela prática de fraude de licitações públicas
propôs-se a colaborar efetivamente com a administração
pública. O órgão competente para celebrar os acordos
de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem
como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira, é
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043443
Legislação Federal
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção realizada pela Organização das
Nações Unidas (ONU), oportunidade em que restou
consignado que os participantes deveriam implantar
medidas para dar mais efetividade ao combate à
corrupção seja em seu território ou em outras nações. No
que concerne à chamada Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, assinale a opção correta.
Q1773414
Legislação Federal
A Lei de Combate à Corrupção (Lei n° 12.846/2013)
trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes
de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a
Dentre esses avanços, cita-se a
Q1611281
Legislação Federal
A Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013)
trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes
de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a
Dentre esses avanços, cita-se a
Q1045212
Legislação Federal
Acerca da responsabilidade administrativa e civil das pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911458
Legislação Federal
Em relação ao acordo de leniência, segundo a lei n°
12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa
e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, é correto
afirmar que:
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