Questões Militares Sobre legislação federal

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Mediante autorização do Presidente da República, conforme especificado na Lei do Serviço Militar, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá ser

No que se refere à infraestrutura da aeronáutica, conforme dispõe o Código Brasileiro de Aeronautica, é correto afirmar que a/o

Sobre o que dispõe o Código Brasileiro da Aeronáutica, avalie as assertivas abaixo.

I. Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei de sua nacionalidade.

II. As medidas assecuratórias de direito regulam-se pela lei do país onde se encontrar registrada a matrícula da aeronave.

III. Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciados no território estrangeiro.

IV. Os atos que, provenientes da aeronave, tiverem início no Território Nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem efeito.

Está correto apenas o que se afirma em

Preencha corretamente as lacunas.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considera-se aeronave todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas.

A aeronave é um bem ________________ registrável para o efeito de nacionalidade, matrícula, aeronavegabilidade, transferência por ato _____________, constituição de ____________________, _________________ e cadastramento geral.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

A Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013) trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao regular o acesso à informação, estabeleceu a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública garantirem o acesso a informações a partir de dois mecanismos: a transparência ativa, a partir da divulgação independente de solicitações, e a transparência passiva, quando o poder público fornece informações a partir dos pedidos e solicitações.
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são

É correto afirmar sobre os Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina no Exército, conforme determinado pelo Regulamento Disciplinar do Exército:

Àquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:

Como se denomina o grau hierárquico das Praças?

Assinale a opção em que conste uma forma básica de manifestação da disciplina militar.

De acordo com o EMA-137, exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão, é:

Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética militar.

Como se denomina a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar?

Segundo o Estatuto dos Militares, como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

Na Marinha do Brasil, como se denomina o documento que tem por propósito especificar e classificar as contravenções disciplinares e estabeler normas relativas à amplitude e à aplicação das penas disciplinares?

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por impedimento por até:

Sobre o Livro Branco de Defesa Nacional, que é o mais completo e acabado documento acerca das atividades de defesa do Brasil, assinale a opção INCORRETA.

Os valores militares influenciam, de forma consciente ou inconsciente, o comportamento e, em particular, a conduta pessoal de cada integrante das Forças Armadas. De acordo com o disposto no artigo n° 27 do Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), assinale a opção que apresenta manifestação essencial do valor militar.

Segundo esclarece a publicação EMA-137 do EstadoMaior da Armada, a Doutrina de Liderança da Marinha adota certos níveis de liderança que definem com precisão toda a abrangência da liderança. Quanto a esse assunto, considere as afirmativas abaixo.

I - Os líderes organizacionais planejam, preparam, executam e controlam diretamente os resultados dos seus trabalhos, que são frequentemente visíveis e imediatos.

II - Os líderes estratégicos exercem a sua liderança no âmbito dos níveis mais elevados da instituição e sua atuação não pode extrapolar o âmbito interno da organização.

III - A liderança estratégica militar é aquela exercida nos níveis que definem a política e a estratégia da Força. É um processo empregado para conduzir a realização de uma visão de futuro desejável e bem delineada.

IV - A liderança organizacional desenvolve-se em organizações de maior envergadura, normalmente estruturadas como Estado-Maior.

V - Os líderes diretos devem estimular ao máximo o desenvolvimento de líderes subordinados.

Assinale a opção correta.

Com base nas disposições do decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008, assinale a opção que NÂO contempla diretriz da Estratégia Nacional de Defesa.