Questões Militares de Pedagogia - Legislação da Educação
Foram encontradas 232 questões
Q1777904
Pedagogia
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) é um fundo contábil, que regula parte dos recursos destinados à educação no Brasil. De acordo com
Santos (2012), “no que diz respeito ao controle social do
fundo, é correto afirmar que
Q1777903
Pedagogia
A Lei n°
13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação, sendo uma das suas diretrizes a universalização
do atendimento escolar. É correto afirmar que, durante o
período de vigência ou dos prazos preestabelecidos no
PNE, está previsto, entre suas metas, universalizar
Q1777901
Pedagogia
Cabe à União estabelecer, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências
e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos
mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos
curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB
Q1777900
Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n°
9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão
como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos
básicos das instituições educacionais de todos os níveis”,
compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se
destinam a:
Q1777899
Pedagogia
O artigo 7º-A da Lei n°
9.394/1996 assegura que o aluno,
para exercer sua liberdade de consciência e de crença,
possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em
dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja
vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.
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