Questões Militares
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Estão corretas:
A presença do Ensino Religioso se discute como disciplina nas escolas públicas do Ensino Fundamental no país. Essa discussão se aprofunda sobre as relações entre educação e religião no Brasil, mais precisamente se analisa que a origem e o desenvolvimento histórico da educação pública no Brasil são estreitamente ligados ao estabelecimento da religião católica no país. E esta relação permanece ainda no horizonte acadêmico como importante referência de pesquisa, após quase cinco séculos de história. Durante este período, o Ensino religioso esteve presente em todo o processo histórico educacional brasileiro, excetuando-se o período da instituição da República. Apenas no final do século XX surgiu a ideia da criação de uma identidade pedagógica, pautada em parâmetros epistemológicos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – a LDBEN n°. 9394/96. Essa LDB permitiu a inclusão da disciplina como componente curricular da educação básica, tendo como principais fontes: o documento dos Parâmetros Curriculares para o Ensino Religioso, a legislação educacional brasileira e os documentos recentes da Igreja Católica. E, é justamente nestes últimos documentos que se constata que o atual modelo proposto para o Ensino Religioso na Escola Pública não mantém uma isenção proselitista (AMARAL, 2003, p. 1).
Avalie as afirmativas seguintes e assinale a que apresenta evidências desta falta de isenção proselitista:
I. Nunca, na história brasileira, o Ensino Religioso conseguiu tanto espaço na esfera pública.
II. O Ensino Religioso na Escola Pública apresenta visões de mundo particulares.
III. O Ensino Religioso na Escola Pública evidencia uma estratégia para garantir a manutenção dessa disciplina pelo Estado em benefício das Igrejas, especialmente as cristãs.
IV. O Ensino Religioso na Escola Pública além de ter afiançada sua permanência na Constituição de 1988, tem garantida pela Lei 9.475/97 o status de disciplina junto às demais constantes do currículo básico nacional.
Está correta a afirmativa:
Na legislação que define o Ensino Religioso como área de conhecimento, encontram-se as Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental no Brasil, desde a sanção da LDBN, ou seja, da Lei nº 9394/96. São instituídas através da Resolução nº 2, de 7 de abril de 1998, pela Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Assinale a alternativa correta:
Na forma do art. 33 da Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, alterado pela Lei nº 9475 de 22 de julho de 1997, segundo a Resolução 02/98, as áreas de conhecimento estão agrupadas em: Língua Portuguesa, Língua Materna para populações indígenas e migrantes, Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Artística, Educação Física, Educação Religiosa.
Analise as afirmativas seguintes:
I. A Resolução nº 02/98 referida é precedida do Parecer nº 04, aprovado em 29 de janeiro de 1998, que estabelece as normas a serem observadas pelos sistemas de ensino sobre os aspectos considerados fundamentais na implantação das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.
II. A disciplina Ensino Religioso perdeu a sua configuração primeira como tal e foi absorvida, em sua natureza e em toda extensão, pela Educação Religiosa enquanto área de conhecimento, nos termos da citada Resolução, após o pronunciamento do Parecer 04/98 sobre a matéria em pauta.
Assinale a alternativa que indica a correta relação entre as afirmativas I e II:
A nova LDB e as leis que se sucederam trouxeram avanços significativos em termos de reconhecimento do Ensino Religioso como uma disciplina curricular normal no sistema de ensino, fazendo parte da formação básica, dando-lhe status, porém a sociedade continua dividida quanto à sua aceitação.
Porém, alguns ainda o defendem como ensino de uma Religião, e por isso encontram muitas resistências no seu desenvolvimento e percebe-se a resistência de alunos, professores e escolas em relação ao desenvolvimento das aulas de Ensino Religioso. Por falta de qualificação muitos desses educadores acabam ministrando aulas de forma catequética e confessional, criando um sentimento de rejeição por parte dos alunos. Ou as desenvolvem numa perspectiva moralista, propondo valores e princípios éticos a serem seguidos. Por outro lado, há um movimento significativo que reconhece o Ensino Religioso como um componente curricular que não pode ser ignorado no fazer educativo das escolas.
Analise e relacione as afirmativas a seguir:
I. Existe um patrimônio religioso que faz parte da cultura e da vida do ser humano e ninguém tem o direito de privatizá-lo nas instituições religiosas.
II. Todos têm direito de conhecer este patrimônio religioso que pertence à humanidade. Negar o acesso a ele é negar um dos aspectos centrais da vida humana que é a religiosidade.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e alterações posteriores, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
l. Educação infantil.
II. Pré-escola.
III. Ensino fundamental.
IV. Ensino médio.
Está(ão) correta(s) somente a(s) alternativa(s)