Cabe à União estabelecer, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências
e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos
mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos
curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB
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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão
como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos
básicos das instituições educacionais de todos os níveis”,
compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se
destinam a:
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O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno,
para exercer sua liberdade de consciência e de crença,
possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em
dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja
vedado o exercício de tais atividades”.
Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este
artigo.
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Considerando a lei que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional (Lei nº 9.394, de 20.12.1996), assinale
a alternativa que apresenta as categorias administrativas
nas quais as instituições de ensino são classificadas.
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Considerando a lei que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional (Lei n° 9.394, de 20.12.1996), assinale
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