Questões Militares de Psiquiatria - Perícia Psiquiátrica
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Baseado no autor, avalie as informações abaixo sobre a perícia previdenciária.
I. Não é necessária a verificação dos nexos causal e técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) nos casos de incapacidade laboral ou invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.
II. Alienação mental corresponde a transtorno mental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja perturbação completa ou considerável da personalidade, comprometendo os juízos de valor e de realidade, bem como a autodeterminação e o pragmatismo.
III. A isenção de imposto de renda incide somente nos rendimentos oriundos de aposentadorias, pensões e reformas, sem abranger outros possíveis rendimentos financeiros.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acerca da simulação, assinale a alternativa CORRETA, segundo o autor.
Quanto às medidas jurídico-periciais posteriores à inimputabilidade, é INCORRETO afirmar:
( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempre retroativa.
( ) O diagnóstico de doença mental grave por si só implica que o agente é inimputável, sob o ponto de vista penal.
( ) A lei brasileira prevê duplo critério para considerar um agente inimputável: o cronológico e o biopsicológico.
( ) A interdição é um processo legal de proteção ao paciente. Dessa forma, deve ser o mais restritiva possível.
( ) A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental implica incapacidade para os atos da vida civil.
De acordo com as afirmações, assinale a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo: