Questões Militares
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social.
II. A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe, principalmente, sobre a organização e a regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional.
III. A Lei nº 8.142/1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Está correto o que se afirma em
( ) É um órgão colegiado. ( ) Deve ocorrer a cada 04 anos. ( ) Tem caráter deliberativo. ( ) É composto por duas categorias: 25% prestadores de serviço e 75% representantes do governo.
( ) O SUS tem como objetivo a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) O SUS não interfere na ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) O campo de atuação do SUS inclui a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. É objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
III. Não compete ao SUS a execução de ações relacionada à saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em