Questões de Concurso Militar PM-SC 2009 para Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa

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Q2030604 Direito Penal
Com relação ao crime de condescendência criminosa definido no artigo 320 do Código Penal brasileiro - CP é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2030605 Direito Penal
É correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2030606 Direito Penal
Pedro, Diretor de uma Penitenciária Estadual, sabedor de que o preso Jonas, um apenado de bom comportamento, tinha consigo um aparelho de telefone celular e que o usava unicamente para se comunicar com a sua mãe, idosa e gravemente enferma, sensibilizado com a situação, deixou de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso ao referido aparelho, fazendo “vistas grossas” à falta disciplinar de Jonas.
É correto afirmar que a conduta de Pedro: 
Alternativas
Q2030607 Direito Penal
Analise as afirmações a seguir.
l Constitui crime de corrupção passiva a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público em exercício da função. ll O erro quanto à pessoa contra a qual é praticado o crime não isenta de pena considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida. lll Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela. Se for também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal de crimes. lV O acusado que, durante a ação penal, procura a vítima e oferece-lhe certa importância em dinheiro para que declare mentirosamente, em juízo, que o fato de que está sendo acusado resultou de caso fortuito, comete o crime de fraude processual. V No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Estão corretas somente as afirmações: 
Alternativas
Q2030608 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2030609 Direito Penal
São crimes que admitem a modalidade tentada, exceto:
Alternativas
Q2030610 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2030611 Direito Penal
Presume-se a violência, em caso de estupro se (...)
A alternativa correta que completa o enunciado acima é: 
Alternativas
Q2030612 Direito Penal
Correlacione os objetos jurídicos aos crimes previstos no Código Penal brasileiro.
( 1 ) Patrimônio ( 2 ) Liberdade Individual ( 3 ) Família ( 4 ) Liberdade Sexual ( 5 ) Administração Pública
( ) Redução a condição análoga à de escravo. ( ) Usurpação de águas. ( ) Bigamia. ( ) Denunciação caluniosa. ( ) Corrupção de menores. ( ) Abuso de incapazes. ( ) Assédio sexual. ( ) Prevaricação. ( ) Ameaça. ( ) Subtração de incapazes.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2030613 Direito Penal
A Lei no 7.853/89 define como criminosas condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é: 
Alternativas
Q2030614 Direito Penal
A constrange B, mediante violência, com intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa. Este fato foi praticado mediante a restrição da liberdade de B, sendo esta uma condição necessária para a obtenção da vantagem econômica.
Em tese, A cometeu crime de:  
Alternativas
Q2030615 Direito Penal
Analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A regra da anterioridade da lei penal não é aplicável às contravenções penais nem às medidas de segurança. ( ) Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. ( ) Lei excepcional é a feita para vigorar durante um período de tempo previamente fixado pelo legislador. A lei excepcional traz em seu próprio texto a data de cessação de sua vigência, estando desde a sua entrada em vigor marcada para cessarem os seus efeitos. ( ) A omissão é penalmente relevante em matéria penal quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir, de acordo com o Código Penal Brasileiro, incumbe a qualquer pessoa que tenha, nas circunstâncias, a possibilidade real ( física), de impedir o resultado. ( ) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2030616 Direito Penal
São causas que interrompem o curso da prescrição penal, exceto:
Alternativas
Q2030617 Direito Penal
Sobre a Lei no 8.072/1990, Lei dos Crimes Hediondos, analise as afirmações a seguir.
l O homicídio simples (art. 121, “caput”, do Código Penal), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, por um só agente, é considerado crime hediondo. ll Os crimes de roubo e de extorsão nas suas modalidades fundamentais (artigos 157, “caput”, e 158, “caput”, do Código Penal), não são considerados crimes hediondos. lll A pena por crimes hediondos e por crimes de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de terrorismo, será cumprida inicialmente em regime fechado, sendo admitida, portanto, a progressão de regime. lV Os crimes de incêndio, de explosão e de inundação, definidos no Código Penal, por atingirem a incolumidade pública, são equiparados a crimes hediondos. V O crime de epidemia, definido no Código Penal, com ou sem resultado morte, é considerado crime hediondo.
Estão corretas somente as afirmações:  
Alternativas
Q2030618 Direito Penal
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência do crime, deverá a autoridade policial competente remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.
O prazo para envio desse expediente ao juiz é de: 
Alternativas
Q2030620 Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
Alternativas
Q2030622 Direito Penal
A respeito dos crimes definidos na Lei no 11.343/2006, que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2030624 Direito Penal
Com relação aos crimes definidos na Lei no 9.455/97, que define os crimes de tortura, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 
Alternativas
Q2030627 Direito Penal
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, na sua primeira fase, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2030628 Direito Penal
A Lei no 7210/84, Lei das Execuções Penais, consagra em seu texto os direitos e garantias que devem ser assegurados especialmente às mulheres condenadas e aos seus filhos, no curso da execução da pena.
Assinale a alternativa que não contém direito ou garantia expressamente prevista na referida Lei à mulher condenada ou a seu descendente. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: E
5: B
6: A
7: C
8: D
9: B
10: A
11: A
12: D
13: C
14: A
15: C
16: E
17: C
18: D
19: B
20: E