Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Oficial da Polícia Militar - Músico
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Julgue o item, relativos a legislação.
Os músicos, sob o ponto de vista da instrução musical,
ficarão subordinados ao comandante da unidade à qual
estiverem vinculados.
Julgue o item, relativos a legislação.
O regente ou o mestre de música é o encarregado da banda
de música ou fanfarra e responsável pela apresentação dessa
fração.
Julgue o item, relativos a legislação.
Ao regente ou mestre de música compete designar alguém
para dirigir a instrução da banda de música ou fanfarra.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
As composições musicais, tenham ou não letra, são obras intelectuais protegidas.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Para se identificar como autor, o criador da obra literária,
artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de
sua obra depois de ela ser utilizada.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra
versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir
versões anteriores.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem
publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Os exemplares de obra literária, artística ou científica
editados sem autorização do titular serão apreendidos e
entregues ao autor, que também receberá o valor
correspondente aos exemplares vendidos. Não se
conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta,
pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares,
além dos apreendidos.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo
musical ou quaisquer outras transformações depende de
autorização prévia e expressa do autor.
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores
públicos, a administração pública exerce o poder
hierárquico.
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas
são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos
estrangeiros.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
No caso de crime contra a segurança externa do país, a
requisição ao procurador-geral da justiça militar para a
instauração de ação penal não vincula o MP, que somente
proporá ação penal se preenchidos os requisitos legais
pertinentes.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Caso um PM do DF praticasse vários crimes militares em
continuidade delitiva no estado da Bahia, no de Goiás e no
de Minas Gerais, vindo a ser preso no último estado, nessa
situação, se o juiz da Auditoria Militar de Minas Gerais
praticasse algum ato no processo, tornar-se-ia prevento.
Com relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue o item a seguir.
Segundo o texto, a consolidação política da democracia
depende, entre outros fatores, das conquistas alcançadas no
âmbito da segurança pública.
A partir do texto acima, julgue o item subsequente.
A repetição do segmento “Todos os seres humanos” (l.2)
confere ênfase à informação do texto.
A partir de 7/8/2009, entrou em vigor, no estado de São Paulo, a nova legislação antifumo. Ficou proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Fumódromos em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A medida acompanha cidades como Nova Iorque, Londres, Paris e Buenos Aires. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
Internet: <www.leiantifumo.sp.gov.b>
Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.
A nova lei paulista proíbe o ato de fumar em qualquer
espaço urbano, tal qual ocorre em cidades como Nova
Iorque, Londres, Paris, Buenos Aires.
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora,
admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para
assegurar que determinados fatos, assemelhados aos
descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não
previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem
punição.
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal,
consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para,
de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior
mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores
decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.
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