Questões de Concurso Militar PM-PB 2008 para Soldado da Polícia Militar
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Q344810
Direito Penal
A propósito do abuso de autoridade, analise as seguintes proposições:
I- Se constitui abuso de autoridade prender alguém sem formalidades legais, não comunicando ao juiz a prisão ou detenção da pessoa, prender quem deseje pagar fiança quando cabível e deixar o juiz de relaxar prisão ou detenção ilegal.
II- Pode cometer abuso de autoridade quem exerce função, emprego ou cargo público, civil ou militar mesmo que transitoriamente e sem remuneração.
III- Quando o abuso for cometido por militar, pode haver a pena autônoma ou acessória do acusado não poder exercer funções policiais ou militares, no município da culpa, por um a cinco anos.
IV- A sanção administrativa a que está sujeito quem comete abuso de autoridade divide-se em: advertência, repreensão, suspensão de cargo, função ou posto por cinco a cento e cinqüenta dias sem vencimentos e sem vantagens, destituição de função, demissão e demissão a bem do serviço público.
Estão corretas:
I- Se constitui abuso de autoridade prender alguém sem formalidades legais, não comunicando ao juiz a prisão ou detenção da pessoa, prender quem deseje pagar fiança quando cabível e deixar o juiz de relaxar prisão ou detenção ilegal.
II- Pode cometer abuso de autoridade quem exerce função, emprego ou cargo público, civil ou militar mesmo que transitoriamente e sem remuneração.
III- Quando o abuso for cometido por militar, pode haver a pena autônoma ou acessória do acusado não poder exercer funções policiais ou militares, no município da culpa, por um a cinco anos.
IV- A sanção administrativa a que está sujeito quem comete abuso de autoridade divide-se em: advertência, repreensão, suspensão de cargo, função ou posto por cinco a cento e cinqüenta dias sem vencimentos e sem vantagens, destituição de função, demissão e demissão a bem do serviço público.
Estão corretas:
Q344811
Direito Processual Penal
Ocorre o flagrante presumido, quando o agente:
Q344812
Direito Penal
Sobre o crime, é correto afirmar que:
Q344813
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro:
Q344814
Direito Penal
Analise as seguintes proposições que tratam de legítima defesa. Analise-as, coloque V para Verdadeira, F para Falsa e marque a alternativa CORRETA.
( ) Legítima defesa é a repulsa à agressão do próprio ofendido.
( ) Na legítima defesa, a ação pode se dirigir contra outrem alheio ao fato.
( ) Na legítima defesa, existe um conflito de direito.
( ) Não existe legítima defesa de terceiro.
( ) Legítima defesa é a repulsa à agressão do próprio ofendido.
( ) Na legítima defesa, a ação pode se dirigir contra outrem alheio ao fato.
( ) Na legítima defesa, existe um conflito de direito.
( ) Não existe legítima defesa de terceiro.
Q344815
Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
Q344816
Direito Penal
Não há excludente de ilicitude quando:
Q344817
Direito Penal
Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que:
Q344818
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344819
Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que:
Q344820
Direito Penal
Leia os enunciados e marque a alternativa correta.
Q344821
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO afirmar que:
Q344822
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344823
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q344824
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q344825
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta:
Q344826
Direito Penal
Leia os enunciados e marque a alternativa INCORRETA.
Q344827
Direito Penal
Com base no que disciplina a Lei nº 10.826/03 (Lei do Desarmamento), é correto afirmar que:
Q344828
Direito Penal
Sobre a resistência à prisão e à lavratura do Auto de Resistência à Prisão, é correto afirmar que:
Q344829
Direito Processual Penal
Observe os enunciados e marque a alternativa correta.
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