Questões de Concurso Militar EsFCEx 2012 para Oficial - Direito

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1808 teve efeitos imediatos importantes no cenário do Império como um todo e no contexto particular da colônia. Assinale a única opção que contém dois desses efeitos.

O Estado português moderno estabeleceu o sistema de sesmarias na América a partir do século XVI. Com base na bibliografia sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

I. A instituição da sesmaria procurou atender àqueles que já tinham a posse da terra na colônia.
II. O Regimento dado pelo Rei D. João III ao primeiro governador geral determinou que a concessão de sesmarias nas margens dos rios deveria ser feita apenas a pessoas que possuíssem recursos para construir engenhos.
III. A concessão de sesmaria não podia ser revogada, independente do aproveitamento das terras pelos sesmeiros.

Analise as afirmativas abaixo e marque a resposta correta.

I. A Constituição brasileira de 1824, esquivando-se do federalismo, estabeleceu o sistema monárquico unitário para o País.
II. A Confederação do Equador, cujo centro de gravidade foi a Província de Pernambuco em 1824, foi um movimento de reação ao processo de centralização comandado por D. Pedro I.
III. A Constituição de 1824, outorgada pelo Imperador, foi facilmente aceita pelas regiões, pois eram frágeis as aspirações localistas naquele contexto político da história brasileira.

Sobre o Movimento Republicano, analise as afirmativas e a seguir assinale a resposta correta.

I. O Manifesto Republicano do Rio de Janeiro, escrito por Quintino Bocaiúva, foi aceito de imediato em quase todas as províncias, contribuindo para a consolidação do movimento nessas regiões.
II. O Manifesto Republicano de 1870 foi um documento socialmente conservador, apesar de trazer em seu conteúdo propostas importantes quanto à organização política do País em moldes federalistas.
III. O Manifesto Republicano ganhou notoriedade à medida que defendia abertamente o fim da escravidão e as reivindicações militares.

A passagem da monarquia à república envolveu a ação de classes, grupos profissionais e corporações diversificadas que, após um largo período de disputas, fizeram prevalecer a nova forma de governo no Brasil. Analisando o momento histórico em pauta, marque a única opção que contém somente atores sociais ou agentes políticos que contribuíram para a proclamação da forma republicana de governo.