Questões de Concurso Militar EsFCEx 2013 para Oficial - Direito

Analise o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta que completa as lacunas.

Ao contrário do Código Penal Comum, o Código Penal Militar não prevê, no tipo penal de corrupção passiva, o verbo__________como núcleo do tipo. No entanto, o CPM prevê os tipos penais de __________, _________ e __________que não existem, atualmente, no CP comum.

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, com base no positivado no CPM e no CP comum.

Analise o texto abaixo e marque a alternativa correta, nos termos do positivado na Constituição e no CPM.

Os cabos estabilizados do Exército, Jack, Joe, Mike e Andy aderem a uma greve nacional dos cabos armeiros do Exército, noticiada por e-mail, e que, de fato, ocorreu e atingiu unidades militares de vários estados. Não participaram de nenhuma reunião preparatória para a greve, nem de nenhum ato coletivo de greve, nem ajustaram entre si que participariam. Com isso, deveriam estar na formatura matinal de segunda feira no quartel, mas não compareceram dia nenhum a qualquer organização militar, só retomando ao quartel com o fim da greve, ficando 21 dias seguidos ausentes. 

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

 Analise as sentenças abaixo, de acordo com o CPM e a Constituição e, em seguida, assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas.

I. O conceito de crimes propriamente militares está expressamente positivado no CPM, que os define como os crimes que só podem ser praticados por militares.

II. Segundo positivado na Constituição são crimes militares praticados por civis os que visam a atingir as instituições militares.

III. O Tenente Joe, do Exército, praticou crime de homicídio culposo contra o civil Joe no interior de uma unidade do Exército. Tratando-se de crime contra a vida de civil, será crime comum.

IV. O Soldado do Exército Jack foi encontrado, com uma arma não registrada de calibre restrito, de uso das Forças Armadas, no alojamento de uma unidade do Exército. A arma não teve sua origem identificada, apesar de periciada. A posse da arma por Jack caracteriza crime militar.

V. O civil Mike invade um acampamento de militares do Exército e, enquanto os militares estavam em manobra, furta objetos pessoais (pertencentes a cada militar) dos militares, contidos nos sacos verde oliva (VO) que estão dentro das barracas. Pratica, assim, crime militar.