Questões de Concurso Militar PM-RJ 2021 para Aspirante da Polícia Militar
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Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.
I. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes materiais e formais unissubsistentes.
II. A desistência voluntária pode ser aplicada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
III. O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em
Thiago, sabendo que seu vizinho, Cássio, estaria viajando naquele final de semana, instiga seu amigo Jorge a adentrar no local e subtrair objetos de valor, dividindo os lucros. Quando Jorge se aproximava da esquina da casa que seria objeto do delito, o irmão de Cássio, que fora até lá cuidar dos animais, chegou ao local, fazendo com que Jorge corresse assustado.
Ao ver Jorge correndo, policiais em serviço o abordaram, ocasião em que foi esclarecida sua pretensão inicial.
Considerando apenas os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em seu nome que regularmente possuía e, com animus necandi, efetua um disparo na sua direção.
Jéssica se surpreende, pois o disparo não foi efetivado, descobrindo que a arma estava sem munição, visto que Maicon, sem que sua esposa soubesse, havia retirado e arremessado a munição em um rio, ao lado do imóvel.
Diante da confusão instaurada, policiais foram chamados ao local e a encaminharam à unidade policial.
Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica,
conforme entendimento doutrinário majoritário, configura