Questões de Concurso Militar PM-RN 2022 para Aluno Oficial da Polícia Militar
Foram encontradas 90 questões
Q1961134
Direito Penal Militar
No que se refere ao tema da “aplicação da lei
penal militar”, assinale a alternativa incorreta.
Q1961135
Direito Penal Militar
No que se refere à Teoria do Crime, assinale a
alternativa incorreta.
Q1961136
Direito Penal Militar
No que diz respeito às penas, assinale a
alternativa correta, de acordo com o que dispõe
o Código Penal Militar.
Q1961137
Direito Penal Militar
Em conformidade com as disposições do
Código Penal Militar, são penas acessórias,
dentre outras:
Q1961138
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de ______.
Q1961139
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que apresenta crimes
militares que admitem modalidade culposa.
Q1961140
Direito Processual Penal Militar
No que diz respeito ao instituto da “menagem”,
assinale a alternativa incorreta.
Q1961141
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria ______.
O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria ______.
Q1961142
Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Em relação à ação penal, dispõe o Código de Processo Penal Militar ______.
Em relação à ação penal, dispõe o Código de Processo Penal Militar ______.
Q1961143
Direito Processual Penal Militar
No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e
partes do processo”, assinale a alternativa
incorreta.
Q1961144
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 515/2014,
que dispõe sobre o Regime de Promoção das
Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande
do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio Grande do Norte
(CBMRN), analise as afirmativas abaixo.
I. Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo discricionário. II. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados. III. Promoção por merecimento consiste no reconhecimento do direito da Praça Militar Estadual preterida, por processo administrativo disciplinar ou judicial, à promoção que lhe caberia e que não foi efetivada em época oportuna no processo de promoção.
Estão corretas as afirmativas:
I. Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo discricionário. II. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados. III. Promoção por merecimento consiste no reconhecimento do direito da Praça Militar Estadual preterida, por processo administrativo disciplinar ou judicial, à promoção que lhe caberia e que não foi efetivada em época oportuna no processo de promoção.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961145
Legislação Estadual
A Lei nº 4.533/1975, dispõe sobre o regime de
promoções dos Oficiais da Polícia Militar do
Estado. Sobre a Comissão de Promoção de
Oficiais PM, assinale a alternativa correta.
Q1961146
Legislação Estadual
A Lei nº 4.630/1976, dispõe sobre o Estatuto da
PMRN. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.
I. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. II. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado ou de autoridade à qual tenham sido delegados poderes para isso. III. A transferência para a reserva remunerada, a pedido será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que conte, no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
Estão corretas as afirmativas:
I. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. II. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado ou de autoridade à qual tenham sido delegados poderes para isso. III. A transferência para a reserva remunerada, a pedido será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que conte, no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961147
Legislação Estadual
Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares
do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a
alternativa incorreta.
Q1961148
Legislação Estadual
Com relação à Portaria nº 042/2016 – GCG, que
dispõe sobre a formalização do Processo
Administrativo Disciplinar Sumário, é incorreto
afirmar que:
Q1961149
Legislação Estadual
São autoridades competentes para instaurar
Processo Administrativo Disciplinar Sumário,
as quais designarão, através de Portaria, à
autoridade delegada:
I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar. II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado. III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar. II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado. III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961150
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo
decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade
especificar e classificar as transgressões
disciplinares, estabelecer normas relativas à
amplitude e à aplicação das punições
disciplinares, à classificação do
comportamento policial militar das Praças e à
interposição de recursos contra a aplicação das
punições. Nesse sentido, assinale a alternativa
incorreta.
Q1961151
Legislação Estadual
Acerca dos recursos disciplinares, previstos no
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, assinale a
alternativa correta.
Q1961152
Legislação Estadual
Com relação a possibilidade da modificação da
aplicação de punição prevista no Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
Q1961153
Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências as transgressões disciplinares.
Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
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