Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

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Q532159 Direito Penal Militar
De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de:
Alternativas
Q532160 Direito Penal
De acordo com o entendimento de Rogério Greco na obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol.1, 2012, a teoria adotada pelo art . 4 ° . do Código Penal Comum em relação ao tempo do crime foi a:
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Q532161 Direito Penal Militar
De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Do Crime", é correto afirmar que:
Alternativas
Q532162 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos Atos Processuais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q532163 Direito Processual Civil - CPC 1973
Fredie Didier Jr., em Curso de Direito Processual Civil, vol . 1, 2011, elenca os seguintes princípios constitucionais processuais implícitos:
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Respostas
21: A
22: A
23: E
24: A
25: D