Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

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Q532164
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532164 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca "Da Competência", é correto afirmar que:
Alternativas
Q532165
Direito Processual Penal Militar Habeas Corpus no Processo Penal Militar ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532165 Direito Processual Penal Militar
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei n° 8.457/ 1992 (Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares) , nas infrações penais militares, quando o coator ou o paciente for militar das Forças Armadas, independente de posto ou graduação, inclusive praça sem graduação, o conhecimento do pedido de "Habeas Corpus" será originariamente do:
Alternativas
Q532166
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532166 Direito Administrativo
O ato discricionário e precário no qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse é conhecido por:
Alternativas
Q532167
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532167 Legislação Federal
Será considerado excedente o militar que:
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Q532168
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532168 Direito Constitucional
Em sede de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: C
29: B
30: B
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