Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

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Q532169
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532169 Direito Civil
Com relação a prescrição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q532170
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532170 Direito Constitucional
Constitui competência privativa da União legislar sobre:
Alternativas
Q532171
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica , Certidão ou atestado ideologicamente falso
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532171 Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Dos Crimes contra a Fé Pública", a conduta de "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante'', corresponde ao tipo penal do crime de:
Alternativas
Q532172
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Descriminantes Putativas
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532172 Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Do Crime", é correto afirmar que :
Alternativas
Q532173
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532173 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações:


I - São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.


II - Consideram-se imóveis para efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.


III- O uso comum dos bens públicos somente pode ser gratuito.


IV - Consideram-se imóveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.


Das proposições acima:

Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: B
34: E
35: A
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