Questões de Concurso Militar Comando do 2º Distrito Naval 2016 para Oficial de 2ª Classe

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo o Art . 144, caput e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO apresenta um órgão de segurança pública .

Leia o texto a seguir.

"As armas e os barões assinalados

Que da Ocidental praia Lusitana,

Por mares nunca dantes navegados

Passaram ainda além da Taprobana,

Em perigos e guerras esforçados

Mais do que prometia a força humana,

E entre gente remota edificaram;

Novo reino, que tanto sublimaram (...)"

(Trecho de 'Os Lusiadas' de Luís de Camões, 1572)

Publicado no século XVI, os 'Lusíadas' de Luís de Camões trata-se de uma ode ao píoneirismo lusitano no processo de expansão marítima europeia no final do século XIV. Que fatores possibilitaram tal pioneirismo português?

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que

O desenvolvimento da tecnologia náutica ocorrido na Península Ibérica entre os séculos XIII e XV foi fundamental para a consecução da navegação oceânica, possibilitando a emergência das chamadas "Grandes Navegações". Assinale a opção que apresenta uma embarcação pertencente ao contexto histórico da Expansão Marítima Europeia dos séculos XV - XVI .

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassar: