Q1002270Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil), quanto aos procedimentos
especiais de jurisdição contenciosa e voluntária dos atos
processuais, assinale a opção correta.
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Em relação aos casos hipotéticos sobre Pensões militares,
de acordo com a Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960 (Lei
de Pensões Militares), e de acordo com a Medida
Provisória n° 2215-10/2001, assinale opção correta.
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Q1002273Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015
(Código de Processo Civil), no que tange aos Processos
nos Tribunais e aos meios de impugnação das decisões
judiciais, assinale a opção correta.
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