A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de
1996 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os
respectivos sistemas de ensino. Os artigos 9º, 10º e 11º
apresentam as incumbências das esferas federais,
estaduais e municipais. Assinale a opção que apresenta
uma incumbência do Estado.