Questões de Concurso Militar PM-MG 2023 para Oficial da Polícia Militar
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Disponível: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/12/15/calotes-2021-bar-em-sp-pendura-listade-devedores-na-porta-e-viraliza.htm
I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
III. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel mesmo que possua advogado.
IV. O incapaz será representado ou assistido somente por seus pais, na forma da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) Não serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro por inobservância à sinalização insuficiente.
( ) As vias serão reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, desde que estiverem sinalizadas, pelo menos horizontalmente, a fim de garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
( ) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
( ) Na prevalência da sinalização de trânsito, as indicações do semáforo sobressaem sobre os outros sinais.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
I. Participar da vida política, na forma da lei; II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais III. Opinião e expressão; IV. Crença e culto religioso; V. Prática de esportes e de diversões; VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação; VII Participação na vida familiar e comunitária.
Marque a alternativa CORRETA.