Conforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do...

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Q419933

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419933 Direito Constitucional

Conforme estabelece a Constituição Federal, é um direito do trabalhador urbano ou rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

seguro-desemprego de até trinta dias, em caso de desemprego voluntário.

gozo de férias anuais remuneradas com cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

diversidade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

distinção de salário entre trabalhador manual, técnico ou intelectual.

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