Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve s...
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A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 33 do CP.
B) INCORRETA. A assertiva constituiria uma violação ao princípio da individualização da pena, uma vez que é necessário no processo de ressocialização do preso a progressão de regime.
C) INCORRETA. Não há vedação ao regime aberto, uma vez que a tendência ao ir se cumprindo a pena é sempre a suavização do regime.
D) INCORRETA. Não há preferência, a determinação do cumprimento do regime é dado por fatores como o tempo de pena, reincidência, fatores pessoais do agente, consequências do crime... Todo o pensamento está baseado no art. 59, III do CP.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para o regime fechado.
Letra (a)
Reclusão e detenção Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Reclusão : Regime Fechado - Semi-Aberto - Aberto
Detenção : Semi-Aberto e Aberto
Prisão Simples ou Multa : Contravenções Penais
Reclusão : Regime Fechado - Semiaberto - Aberto
Detenção : Semiaberto e Aberto, salvo necessidade de transferência para o regime fechado.
Prisão Simples: Semiaberto - aberto
Obs: com a reforma ortográfica não se usa mais hífen na palava semiaberto.
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