Acerca do direito sucessório no ordenamento jurídico b...

Vamos analisar a questão sobre Direito das Sucessões, que é a parte do Direito Civil que regula a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

Alternativa A: A opção afirma que a sucessão se inicia com a morte da pessoa. Isso está correto, conforme o artigo 1784 do Código Civil, que determina que a sucessão abre-se no momento da morte. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa B: A questão menciona a transferência de bens e direitos entre comorientes. Comorientes são pessoas que falecem simultaneamente. A legislação, no artigo 8º do Código Civil, estabelece que não há herança entre comorientes, pois não se pode determinar quem faleceu primeiro para efeitos de sucessão. Assim, esta alternativa é a incorreta.

Alternativa C: Refere-se ao princípio da saisine, que é a transferência imediata da posse e propriedade dos bens ao herdeiro no momento do falecimento, independentemente de onde ele esteja. Isso está de acordo com o artigo 1784 do Código Civil, que garante que os herdeiros adquirem automaticamente a posse da herança. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa D: A indivisibilidade da herança significa que, até a partilha, a herança é considerada um todo único. Assim, qualquer herdeiro pode reclamar a totalidade ou parte da herança em nome dos demais co-herdeiros, conforme o artigo 1791 do Código Civil. Essa alternativa está correta.

Alternativa E: A cessão de herança pode ser gratuita ou onerosa. Quando gratuita, ela se assemelha a uma doação e, quando onerosa, a uma compra e venda, conforme interpretação do artigo 1793 do Código Civil. Portanto, essa alternativa está correta.

Para resolver questões como esta, é importante entender os conceitos básicos e a estrutura das normas que regem o Direito das Sucessões. Sempre que se deparar com termos específicos como "comorientes" ou "princípio da saisine", é útil lembrar da legislação aplicável ou ter familiaridade com o vocabulário jurídico.

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ERRADA: B

Comoriência é quando duas pessoas morrem "ao mesmo tempo", não precisando ser no mesmo local necessariamente. Como morreram ao mesmo tempo, não houve oportunidade de haver a transferência de bens/direitos de um para o outro, já que morreram simultaneamente.

a) A abertura de sucessão se dá com a morte da pessoa.

Trata-se do princípio da saisine.

b) Há transferência de bens e direitos entre comorientes.

Art. 8  o  Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Como ambos morrem simultaneamente, não há transmissão de herança entre eles. Para receber a herança a pessoa deve estar viva no momento da transmissão.

c) O princípio da saisine permite a transferência da posse a herdeiro que estiver em território estrangeiro.

Não há na lei nenhuma condição de que o herdeiro tenha que estar no território nacional.

d) A indivisibilidade da herança permite que qualquer co-herdeiro a reclame no todo ou em parte de terceiro.

Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio

e) A cessão gratuita da herança equivale à doação e a da onerosa à compra e venda

Conforme doutrina de Carlos Roberto Gonçalves: “Pode-se dizer que a cessão de direitos hereditários, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legítimo ou testamentário, faz a outrem de todo o quinhão ou de parte dele, o qual lhe compete após a abertura da sucessão. Sendo gratuita, equipara-se à doação; e à compra e venda, se realizada onerosamente”.