Conforme ensinamentos de Fredie Didier, na obra Curso de Di...

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Q1002246 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme ensinamentos de Fredie Didier, na obra Curso de Direito Processual Civil, no que se refere à Jurisdição, assinale a alternativa correta:
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa A) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Não se pode confundir neutralidade e imparcialidade. O mito da neutralidade funda-se na possibilidade de o juiz ser desprovido de vontade inconsciente; predo­minar no processo o interesse das partes e não o interesse geral de administração da justiça; que o juiz nada tem a ver com o resultado da instrução. Ninguém é neutro, porque todos têm medos, traumas, preferências, experiências etc. Já disse o poeta que nada do que é humano é estranho ao homem (TERÊNCIO, "Homo sum, humani nihil a me alienum puto"). O juiz não deve, porém, ter interesse no litígio, bem como deve tratar as partes com igualdade, zelando pelo contraditório em pa­ridade de armas (art. 7°, CPC): isso é ser imparcial" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 155). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Sucede que a criação de norma individualizada por um terceiro imparcial, em­bora seja uma característica da jurisdição, não lhe é exclusiva" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 155). Afirmativa incorreta.
Alternativa C) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Há os tribunais administrativos das agências reguladoras, que funcionam como terceiros imparciais, compostos por "juízes administrativos" que se submetem a regras de impedimento e suspeição, criam normas jurídicas individualizadas, substituindo a vontade dos interessados, mas não podem ser designados de órgãos jurisdicionais, exatamente porque as suas decisões não têm aptidão para ficar imu­táveis pela coisa julgada material. Do ponto de vista formal, as decisões das agên­cias reguladoras poderiam ser consideradas jurisdicionais; não o são, porém, exa­tamente pela falta do atributo exclusivo da jurisdição, que é a aptidão para a coisa julgada: essas decisões administrativas podem ser revistas pelo Poder judiciário." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 155-156). Afirmativa incorreta.
Alternativa D) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Ao lado da função legislativa e da função administrativa, a função jurisdicional compõe o tripé dos poderes estatais. Embora monopólio do Estado, a função juris­dicional não precisa necessariamente ser exercida por ele. O próprio Estado pode autorizar o exercício da jurisdição por outros agentes privados, como no caso da arbitragem, mais adiante examinado" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 156). Afirmativa incorreta.
Alternativa E) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Ao decidir, o tribunal cria. Toda decisão pressupõe ao menos duas alternativas que podem ser escolhidas. Mas a decisão não é uma delas, mas algo distinto delas (é algo novo). Ao decidir, repita-se, o tribunal gera algo novo - se não fosse assim, não haveria decisão, mas apenas o reconhecimento de uma anterior decisão, já pronta,. Niklas Luhmann dá-nos o exemplo dos "hard cases", situações em que os textos jurídicos existentes, aplicados de maneira puramente dedutiva, não apresen­tam soluções claras; assim, para a solução de tais casos, não basta o conhecimento do Direito vigente. Não obstante essa circunstância, os tribunais devem decidir - e decidem ("si no se encuentra e/ derecho, hay que inventarlo")" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 157). Afirmativa correta.

Gabarito do professor: Letra E.

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Comentários

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Gabarito: E

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Marquei letra A, foi a única que me confundiu. Segue correção:

O mito da neutralidade, conforme bem o salienta Didier Júnior, funda-se na possibilidade de o juiz ser desprovido de vontade inconsciente; predominar no pro- cesso o interesse das partes e não o interesse geral de administração da justiça; que o juiz nada tem a ver com o resultado da instrução.

complementando a resposta do Luparele

Alternativa B) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Sucede que a criação de norma individualizada por um terceiro imparcial, em­bora seja uma característica da jurisdição, iva Anão lhe é exclusiva) " (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 155). Afirmativa incorreta.

Alternativa C) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Há os tribunais administrativos das agências reguladoras, que funcionam como terceiros imparciais, compostos por "juízes administrativos" que se submetem a regras de impedimento e suspeição, criam normas jurídicas individualizadas, substituindo a vontade dos interessados, mas não podem ser designados de órgãos jurisdicionais, exatamente porque as suas decisões não têm aptidão para ficar imu­táveis pela coisa julgada material. Do ponto de vista formalA afirmativa s, as decisões das agên­cias reguladoras poderiam ser consideradas jurisdicionais; não o são, porém, exa­tamente pela falta do atributo exclusivo da jurisdição, que é a aptidão para a coisa julgada: essas decisões administrativas podem ser revistas pelo Poder judiciário." (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 155-156). Afirmativa incorreta.

e refere à Alternativa D) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Ao lado da função legislativa e da função administrativa, a função jurisdicional compõe o tripé dos poderes estatais. Embora monopólio do Estado, a função juris­dicional não precisa necessariamente ser exercida por eleseguinte pas. O próprio Estado pode autorizar o exercício da jurisdição por outros agentes privados, como no caso da arbitragem, mais adiante examinado" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 156). Afirmativa incorreta.

sageAlternativa E) A afirmativa se refere à seguinte passagem do curso: "Ao decidir, o tribunal cria. Toda decisão pressupõe ao menos duas alternativas que podem ser escolhidas. Mas a decisão não é uma delas, mas algo distinto delas (é algo novo). Ao decidir, repita-se, o tribunal gera algo novo - se não fosse assim, não haveria decisão, mas apenas o reconhecimento de uma anterior decisão, já pronta,. Niklas Luhmann dá-nos o exemplo dos "hard cases", situações em que os textos jurídicos existentes, aplicados de maneira puramente dedutiva, não apresen­tam soluções claras; assim, para a solução de tais casos, não basta o conhecimento do Direito vigente. Não obstante essa circunstância, os tribunais devem decidir - e decidem ("si no se encuentra e/ derecho, hay que inventarlo")" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v.1. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. p. 157). Afirmativa corretam do curso: "Não se pod.

Gabarito do professor: Letra E.

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